Começam nesta terça-feira (16) vistorias do CNJ em presídios e varas criminais do Ceará
Inspeções são para apurar denúncias de 11 irregularidades no sistema estadual de Justiça
Começam nesta terça-feira (16) e seguem até sexta (19) as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça em unidades penitenciárias e em varas criminais e de execução penal no Ceará. As vistorias são para apurar denúncias de torturas e mortes com causas desconhecidas nos presídios, visitas sociais não regulamentadas, descumprimento de prazo para emissão de alvarás de soltura, audiências de custódia não feitas e outras.
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As irregularidades foram apontadas num relatório do CNJ que foi publicado no Diário da Justiça do último dia 8. Além das unidades prisionais do Estado, também devem ser inspecionadas as varas criminais e de execução penal de Fortaleza e as varas criminais de Sobral e Juazeiro do Norte.
Denúncias
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ informou no relatório que soube da existência “de sérios indícios da ocorrência de graves irregularidades no sistema prisional do Ceará, mediante a infração de normas internacionais e nacionais aplicáveis”.
Veja os problemas listados no relatório do CNJ
- Excesso de prazo para o cumprimento de alvarás de solturas
- Benefícios vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sem apreciação
- Presos indocumentados e sem prontuários nas unidades penais
- Transferências presos sem comunicação e indeterminação do lugar onde estão
- Visitas sociais e acesso de familiares e advogados não regulamentados
- Inspeções descontínuas
- Audiências de custódia não realizadas
- Índice elevado de presos provisórios
- Cobrança pelo uso de monitoramento eletrônico
- Denúncias de tratamento degradante e tortura sem fluxos predefinidos e transparência
- Índice elevado de óbitos, sobretudo por causas desconhecidas
Outra questão de preocupação nacional, segundo o conselho, é a quantidade expressiva de presos provisórios no Ceará, que seria quase 50% do total da população privada de liberdade no Estado.
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