Capitão da PM acusado de matar homem na Feira da Parangaba vira alvo de investigação na CGD

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu uma investigação administrativa contra um capitão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) acusado de homicídio. Também foram abertos processos disciplinares contra outros 7 PMs, por crimes como extorsão e tortura.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (28). Conforme o documento, o capitão José Magela Almeida de Mesquita é "acusado de homicídio, tendo como vítima Antônio Cláudio Luciano de Araújo. Fato ocorrido no dia 20/03/2022, por volta das 15h25min, na feira da Parangaba, em Fortaleza".

Após o crime, o oficial da Polícia Militar se apresentou espontaneamente ao 34º DP (Centro), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), ocasião em que foram apreendidos a pistola, o carregador e 10 munições, registrados no nome do policial militar.

A documentação apresentada reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando, em tese, a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar, por parte do militar acima mencionado, passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Externo Disciplinar", considerou a CGD.

No processo criminal, o capitão José Magela Almeida de Mesquita já é réu (isto é, a Justiça Estadual recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará), desde fevereiro deste ano. Segundo o MPCE, o militar ingeria bebidas alcoólicas nas proximidades da barraca de Antônio Cláudio, antes do homicídio.

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A esposa da vítima afirmou à Polícia que José Magela chegou a brincar com o uso de máscara de proteção por Cláudio: "Ele soltou uma piada, tipo: 'tu tem que colocar mesmo a máscara, pois tua mulher é bonita e tu é feio". Mas, de acordo com as testemunhas, não houve briga entre os dois homens.

Depois de alguns minutos, Antônio Cláudio foi a um terreno nas proximidades da Lagoa da Parangaba para urinar. Magela já estava no local e atirou contra o homem, segundo o MPCE, que pediu à Justiça pela condenação do PM por homicídio e pela perda do cargo público.

A defesa de José Magela de Mesquita afirmou, no processo criminal, que "o réu é inocente da imputação, circunstância que restará provada ao final da instrução".

Na versão da defesa, após a "brincadeira sobre o uso da máscara", Antônio Cláudio se aproximou enquanto Magela urinava e disse "eu estou sabendo que tu é policial e vou acertar as contas contigo". "Rapaz, eu nem lhe conheço", teria respondido o militar.

"Neste momento o réu já foi saindo do local, e Antônio Claudio tomou a frente do réu, deu alguns passos para trás, colocando a mão na cintura, com a intenção de sacar uma arma de fogo ou uma arma branca. Diante da eminente investida, e injusta agressão, contra a pessoa do réu, este conseguiu sacar sua pistola e efetuou um único disparo em legítima defesa de sua vida", alegou.

Investigações contra outros PMs

A CGD abriu investigações administrativas contra outros 7 PMs, conforme publicações no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (28).

Quatro soldados da Polícia Militar irão responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de abuso de autoridade e tortura, contra dois adolescentes, em Paraipaba, no dia 13 de março de 2022.

Um adolescente afirmou que os PMs "lhe mandaram parar a moto e perguntaram quem mandava naquela cidade, que mandaram eles se ajoelharem e pegaram um cabo de madeira com o qual bateram várias vezes contra os dois, ainda, pegaram o cabelo da menor e desferiram-lhe dois tapas em seu rosto e disseram que só não iam matar o outro, porque ela estava no local e ia servir como testemunha, continuando a fazer várias perguntas com uma arma no rosto do noticiante, chamando-o de mentiroso por aproximadamente uma hora e dez minutos", narrou a CGD.

Um cabo da Polícia Militar, por sua vez, irá responder a um Conselho de Disciplina por suspeita de cometer extorsão, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo, enquanto estava de folga, no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza, em 9 de novembro de 2022. O militar teria restringido a liberdade de um homem em um veículo, exigindo o pagamento de um valor.

A CGD também abriu investigações administrativas contra um cabo PM, por suspeita de participar do motim da categoria, em fevereiro de 2020; e outro cabo PM, por suspeita de vender uma arma de fogo, enquanto estava de Licença para Tratamento de Saúde (LTS).