85% das vítimas da violência em 2020 no Ceará foram mortas por armas de fogo

As armas de fogo foram utilizadas em pelo menos 85% dos assassinatos ocorridos no Ceará em 2020, conforme dados extraídos dos relatórios da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Para discutir o controle de armas de fogo e munições, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa do Ceará, promove uma mesa redonda, nesta sexta-feira (9).

O Webinário Cada Vida Importa terá como tema o "Controle de armas de fogo e munições: desafios à prevenção de homicídios", com transmissão no Youtube e na TV Assembleia, a partir de 14h. A mesa redonda contará com a participação de representantes da sociedade civil e da SSPDS, além de estudiosos.

O Ceará teve 4.039 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte - em 2020. Destes, 85,4%, ou mais precisamente 3.450 mortes violentas, foram praticadas por meio de armas de fogo, conforme relatórios mensais desenvolvidos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS.

Esse percentual mostra que a realidade não mudou muito de 2017 para 2020, no Estado. Naquele ano, 86,5% das vítimas de homicídios (ou seja, cerca de 4.440 de 5.133 mortes) tiveram a vida ceifadas por armas de fogo, conforme dados trazidos pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência.

O presidente do Comitê, deputado estadual Renato Roseno, analisa que esse número indica que "há muitas armas em circulaçao. No caso da morte de jovens, esse índice chega a 94%. E significa também que não está havendo combate mais efetivo do tráfico de armas". 

"A maioria das armas apreendidas no Ceará são produzidas no Rio Grande do Sul. Ou seja, a melhor maneira seria reduzir esse tráfico e o mercado ilegal de armas. Além disso, temos dois portos conectados a vários países. Precisamos reforçar a fiscalização".

Apreensão de armas de fogo

O superintendente da Supesp, Helano Matos, que também estará presente no Webnário, destaca a importância da apreensão de armas de fogo para diminuir o número de homicídios. Em 2020, o Estado apreendeu 6.117 armas de fogo, enquanto em 2019 foram 5.479 apreensões, o que significa um aumento de 11,6% em um ano.

"Quando você tem o controle, consegue retirar as armas da criminalidade, qual a consequência disso? A redução de crimes. Principalmente os letais".

Há 6 meses na Supesp, Helano Matos acrescenta que o trabalho da Superintendência já está começando a dar resultado, com a contribuição na redução de homicídios em 2021.

Flexibilização do uso de armas

Outro assunto a ser discutido no Webnário é a flexibilização da compra e do uso de armas de fogo no País, a partir de quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, no início de fevereiro deste ano. Entre as permissões, estão o aumento de quatro para seis no número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir; e o porte simultâneo de duas armas, enquanto antes era permitido o porte apenas de uma arma.

O deputado estadual Renato Roseno critica a flexibilização e teme que isso prejudique a Segurança Pública: "A flexibilização é um absurdo, um retrocesso. Sabemos que isso vai aumentar, em curto prazo, a violência para a aquisiçao dessas armas, com roubos, furtos, latrocínios. Por consequência, aumenta o mercado ilegal de armas, o que, por sua vez, significa mais mortes".

O superintendente da Supesp, Helano Matos, reforça que boa parte das armas utilizadas nos homicídios tem origem lícita, mas são furtadas ou roubadas. Ele pondera que "a flexibilização é algo muito recente. Como um cientista, que lida com números, eu preciso ter mais dados para saber qual vai ser o impacto. Com o que se tem hoje, ainda não dá para a gente dar uma tendência ou dizer se vai ser pior ou melhor".

Participam, também, da mesa redonda: Margarida Marques, integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra), militante de direitos humanos e assessora parlamentar, como mediadora; Michele dos Ramos, assessora Especial do Instituto Igarapé, que atua sobretudo nas pautas de Segurança Pública e justiça criminal no Brasil; e Bruno Langeani, advogado e gerente do Instituto Sou da Paz.