Verba partidária: TSE aponta fraude em documentos, ausência de comprovantes e gastos irregulares
Apenas um partido teve as contas do Fundo Partidário referente a 2014 aprovadas pela Corte
Contas partidárias de 2014 estão eivadas de irregularidades, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Levantamento divulgado nos últimos dias aponta que 62,5% das legendas tiveram as contas reprovadas pela Corte Eleitoral.
Na maioria dos casos, o problema está relacionado com a falta de transparência dos gastos nos diretórios. O TSE, no entanto, identificou indícios de documentos falsos, uso irregular do dinheiro público e a ausência de comprovação desses valores.
Como punição, a Corte obrigou que essas legendas devolvam as cifras para os cofres públicos. Os valores totais chegam a cerca de R$ 27 milhões. Mais da metade delas também não cumpre a meta de incentivo à mulher na política.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, na rotina dessas legendas, principalmente no interior dos estados, há uma "desorganização" e um "desleixo" com os recursos pela falta de profissionalização financeira nessas agremiações.
"Há um desleixo por parte dos partidos políticos que não se fazem assessorar por uma boa assessoria jurídica e contábil, especializada em gastos políticos", diz o especialista. A má gestão dos recursos em âmbito municipal acaba prejudicando também as prestações de contas nacionais.
Para o cientista político da Universidade Federal do Ceará, professor Cleyton Monte, o mau uso do dinheiro ainda nas instâncias partidárias leva insegurança ao eleitor caso aqueles dirigentes que não comprovaram os gastos sejam eleitos em disputas para o Legislativo ou Executivo.
"Eu parto do princípio que o apreço pelo serviço público é uma questão básica. Começa na gestão do partido. Quando as figuras forem eleitas vão fazer a mesma coisa com o recurso do gabinete porque têm aquela visão de que o recurso público é daquela pessoa que está utilizando o recurso público naquele momento", diz Monte.
Os dados completos dos valores que cada partido deverá devolver e a situação do julgamento de cada legenda estarão na edição impressa desta segunda-feira (22) do Diário do Nordeste.
