STF avança em drible à Constituição por reeleição no Congresso

Apesar do veto da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para liberar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

Até o momento, no julgamento com votos por escrito que vai até o próximo dia 14, uma segunda-feira, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição dos dois. O ministro Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre.

Ontem, Marco Aurélio e Cármen Lúcia divergiram e defenderam a proibição da reeleição. Ele afirmou que a vedação é “peremptória” e pretende alcançar a alternância de poder, “evitando-se a perpetuação, na mesa diretiva, de certos integrantes”, enquanto a ministra disse que “a norma é clara, o português direto e objetivo”.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. A simpatia de ministros com a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de seguirem à frente do Congresso.

Sucessão

O processo, porém, ainda pode ser retirado da pauta online se qualquer ministro indicar preferência em analisar a questão em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência. 

Caso isso ocorra, a matéria vai para as mãos do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que deve escolher data para análise no plenário físico.
O julgamento ocorre no plenário virtual e começou ontem. O relator incluiu voto no sistema e foi acompanhado por Toffoli, Lewandowski e Alexandre de Moraes.

A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso. Está em julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo “afastar qualquer interpretação inconstitucional” que permita a reeleição.