Segundo turno da reforma da Previdência começa a ser votado no Senado; acompanhe ao vivo

Essa é a última etapa antes da promulgação da reforma, oito meses após a chegada do texto ao Congresso Nacional

Legenda: A previsão de Alcolumbre é concluir a votação ainda nesta terça
Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu início, na tarde desta terça-feira (22), à ordem do dia no plenário para votar a reforma da Previdência em segundo turno. A sessão foi aberta por volta das 16h30. Por ser uma modificação constitucional, a reforma precisa passar por duas votações no plenário. 

A proposta faz uma ampla mudança no sistema de aposentadorias e pensões no País, com a fixação de idades mínimas e regras de transição para quem está no mercado de trabalho.

Essa é a última etapa antes da promulgação da reforma, oito meses após a chegada do texto ao Congresso Nacional. No segundo turno, os parlamentares só podem retirar trechos da reforma, não acrescentar. A economia esperada é de R$ 800,3 bilhões em uma década.

O governo acompanha atentamente a votação para evitar mudanças de última hora.Para evitar novas derrotas, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) articularam durante todo o dia e partidos independentes não apresentaram sugestões de alterações à reforma no segundo turno.

No primeiro turno, no início de outubro, a derrubada das alterações nas regras do abono salarial desidratou a reforma em R$ 76,4 bilhões.

A previsão de Alcolumbre é concluir a votação ainda nesta terça, tanto do texto-base quanto dos destaques, como são chamadas as propostas de mudança feitas pelos partidos no plenário da Casa.

Destaques

A oposição apresentou quatro destaques - votações de trechos específicos da reforma. Os destaques serão votados após a votação do texto-base da reforma.

O PDT quer mudar as regras de transição. Se aprovado, esse destaque retiraria R$ 149 bilhões do potencial de economia de gastos públicos.

O PT defende a recriação de uma aposentadoria especial para quem trabalha em condições insalubres. Isso foi extinto em 1995. Esse destaque representaria um custo fiscal de R$ 23,2 bilhões em uma década.

O Pros apresentou uma sugestão que, segundo a equipe econômica, permitiria que um trabalhador consiga contabilizar, como critério para aposentadoria, tempo de trabalho sem que tenha havido contribuição ao regime.

O Ministério da Economia diz que o custo desta proposta é incalculável e obrigaria a reforma da Previdência a retornar à Câmara, que já aprovou o projeto em agosto.

REDE apresentou um destaque do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que propõe a retirada da idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Pelo texto da reforma, mesmo expostos a gente nocivos, a idade mínima da aposentdoria desses trabalhadores passariam a ser de 55 anos, 58 anos e 60 anos, de acordo com o nível de risco: alto, moderado e leve.

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