Quatro espaços públicos devem ser concedidos à iniciativa privada

As propostas da Prefeitura foram aprovadas pelos vereadores em segunda discussão, apesar de críticas da oposição; a estimativa é zerar custos com manutenção, além de conseguir arrecadar pelo menos R$ 4,1 milhões

Legenda: A Prefeitura de Fortaleza quer arrecadar até R$ 4,1 milhões com a iniciativa privada nos equipamentos
Foto: Foto: Nilton Alves

Vereadores de Fortaleza autorizaram a Prefeitura a realizar a concessão de três espigões localizados na orla da Capital cearense. Dentre os objetivos, estão o de zerar gastos com manutenção com os equipamentos, além da projeção de arrecadação de R$ 4,1 milhões com as outorgas onerosas que devem ser pagas pelos empreendimentos privados.

A arrecadação deve ser realizada ao longo de oito anos, prazo fixado para a concessão dos espigões da Rua João Cordeiro, e das avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. A outorga também será um dos critérios da licitação para a concessão dos espigões, junto com a melhor técnica. Contudo, segundo a Prefeitura, a outorga onerosa não é o foco da concessão.

A gestão pretende, ainda, dinamizar a economia da Beira Mar e da Praia de Iracema, como parte do processo de requalificação que vem sendo realizado na região. Por isso, há também uma projeção dos investimentos que devem ser realizados pela iniciativa privada nesses espaços.

"Hoje, a arrecadação (com estes espaços) é negativa, porque tem o custo de manutenção. (Queremos) zerar o nosso custo de manutenção e promover os empreendimentos para gerar empregos e dinamizar o turismo", explicou o secretário de Governo, Samuel Dias. "Uma dinamização sem ônus para a Prefeitura".

Segundo dados da Prefeitura, há uma estimativa de investimento privado em obras estruturais no valor de R$ 10,6 milhões, além de R$ 3,2 milhões em aquisição e adaptação de contêineres na extensão dos espigões.

Na sessão de ontem da Câmara, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a concessão não só dos três espigões como ainda do Mercado dos Peixes, na Beira Mar. No entanto, não há estimativas de arrecadação nem projeção de investimentos privados.

Críticas

Alguns destes dados, no entanto, foram apresentados na tribuna da Casa pelo líder do Governo, Ésio Feitosa (PDT), o que levantou críticas de parlamentares da oposição. "Quase nos acréscimos do segundo tempo, aparece o projeto com todas as suas especificações, com os detalhamentos, quando eles poderiam ter vindo já na mensagem do prefeito para serem de fato discutidos", criticou o vereador Sargento Reginauro (sem partido).

Guilherme Sampaio (PT) chamou atenção para o investimento dos empreendimentos privados projetados pelo Executivo municipal. "Quem investe R$ 10 milhões, vai tirar esse dinheiro como? De onde vai vir o lucro para repor esse investimento? Quem vai poder consumir ali? Nós vamos ter mais um espaço público elitizado em Fortaleza", considera. Além disso, ele apontou que "em nenhum momento da apresentação há nenhuma menção que garante livre acesso da população".

Emendas apresentadas que previam o livre acesso da população aos espaços públicos foram rejeitadas. O relator da matéria na Casa e líder do prefeito, Ésio Feitosa, foi alvo de críticas em relação ao texto aprovado na Câmara.

"Ao contrário do que afirmam meus colegas da oposição, uma das condições para que esse projeto tenha sucesso é o livre trânsito das pessoas pelos empreendimentos que estabeleceram nos espigões da nossa orla", rebateu. Além disso, Ésio considera que não houve prejuízo do debate no Parlamento.

Oposição ao prefeito

O vereador Sargento Reginauro acusou a base aliada ao prefeito Roberto Cláudio de “tratorar” as propostas na Câmara Municipal. O vereador afirmou que há “um excesso de cumplicidade” por parte da base, o que faz com que as matérias sejam aprovadas “sem a discussão necessária”.

Base aliada

Adail rebateu as acusações de Reginauro. “Tratores? Essa base tem que mostrar é mais força”, afirmou. “Essa Casa está mostrando maturidade quando aprova uma matéria dessas. Não é trator, é argumento demais, é obra demais”, completou.

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