Proposta para endurecimento de punições deve ser arquivada

De autoria da Prefeitura de Fortaleza, projeto que prevê sanções para quem descumprir medidas de isolamento social gerou desconforto na base aliada ao prefeito Roberto Cláudio e foi retirado de pauta, ontem, na Câmara Municipal

Legenda: O projeto previa multas de R$ 135 a R$ 21 mil e até a cassação de alvarás de estabelecimentos
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

A proposta da Prefeitura de Fortaleza que prevê sanções para quem descumprir medidas de isolamento durante a pandemia do novo coronavírus deve ser arquivada na Câmara Municipal. Na sessão de ontem, o projeto foi retirado de pauta, após gerar desconforto entre vereadores da base aliada ao prefeito Roberto Cláudio (PDT). Além disso, há uma avaliação, por parte do Paço Municipal, de que parte do texto é contemplado em decretos prefeiturais.

O projeto foi protocolado na Câmara no último dia 15 e causou impasse, inclusive entre governistas. De um lado, há a necessidade de cumprimento das regras de distanciamento, mas muitos temem prejuízos para o pequeno comerciante e acreditam que não é momento para aplicar punições.

"Foi colocado em um momento inoportuno", considera o vereador Benigno Júnior (PP). "Já há uma punição para quem se enquadra em atividades não essenciais, que é não funcionar. Então, como é que a Câmara vai majorar esta punição? Nós temos que votar matérias positivas, que sirvam para ajudar essas empresas".

O desconforto foi manifestado, ainda na segunda-feira (20), em reunião da base aliada ao prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal, que conta com 36 vereadores. Muitos parlamentares temiam ser mal interpretados se votassem a favor da matéria, neste momento de pandemia. Mesmo o PDT, partido do prefeito, estava dividido quanto à proposta de endurecimento das penalidades.

A intenção era apresentar emendas ao projeto, para amenizar as regras propostas. O líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PSB), explicou que, por conta disso, solicitou a retirada de pauta. "O projeto recebeu volume considerável de sugestões, que precisavam ser analisadas com mais calma pelo Governo. Por isso, achamos mais prudente retirar para que pudessem ser analisadas", diz.

A própria dinâmica da pandemia na Capital faz com que o Executivo tenha que estar constantemente reavaliando as medidas adotadas, acrescenta. "Em que pese a retirada da matéria, é preciso garantir o isolamento social sob pena do prejuízo ser contado em vidas e não dinheiro", frisa.

Retirada

Com isso, a matéria não foi lida na sessão virtual de quarta e não começou a tramitar em regime de urgência, ou seja, não será analisada ainda pelos vereadores. Fontes ligadas ao Paço Municipal afirmam, no entanto, que a proposta deve ser arquivada definitivamente. Além do desconforto gerado na base aliada com a possibilidade de votação do texto, interlocutores da Prefeitura avaliam que muitas das medidas previstas no projeto já foram contemplados no último decreto publicado pelo Poder Executivo municipal.

"Nós atribuimos a retirada à rejeição pública que foi dada para essa proposta, uma vez que a população está esperando soluções para retomar a possibilidade de trabalho", aponta Sargento Reginauro (Pros). O parlamentar pretende apresentar, para o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, plano de retomada gradual das atividades, que antes seria apresentado como emenda ao projeto da Prefeitura. O mesmo plano deve ser encaminhado como sugestão ao gabinete do governador Camilo Santana (PT), acrescenta o parlamentar.

Orientação

Também da oposição ao prefeito na Câmara, Guilherme Sampaio (PT) considera que o isolamento social é o principal instrumento no enfrentamento ao coronavírus. "(Mas) A primeira postura é orientar a população. Qualquer penalidade econômica deveria ser um segundo estágio, caso o trabalho educativo não tenha efeito", aponta.

"Tudo tem sido aprovado na Câmara para dar condições à Prefeitura de enfrentar a pandemia. Insistir na votação da matéria com esse grau de dissenso teria sido um erro", conclui o petista.

Sessão

Apesar da retirada do projeto da Prefeitura, foram encaminhados para as comissões outras 12 propostas de parlamentares. Todas as matérias têm como foco o enfrentamento à pandemia, sendo 11 projetos de indicação.

Obrigatoriedade

Projeto de lei complementar do vereador Ziêr Ferrer (PDT), nesta lista, obriga supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizarem “espaços com lavatórios de mãos ou produtos higiênicos” para a prevenção e controle de infecções. 

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