Processo de impeachment de Witzel avança na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Comissão especial aprova prosseguimento do processo de afastamento do governador do Rio

Legenda: Wilson Witzel, governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais, sofre revés na Alerj
Foto: Agência Brasil

A comissão do impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (17) um relatório favorável ao prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC), já afastado temporariamente do governo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Assim, na próxima semana os parlamentares devem votar no plenário a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra Witzel, que é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

A partir de segunda-feira (21) começa a contar o prazo de 48h para que o parecer seja inserido na pauta do plenário. A votação pelos deputados pode levar mais de um dia.

Mantida a tendência pela aprovação, por ao menos dois terços dos parlamentares, terá início a formação de um tribunal misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Formado o tribunal, o afastamento temporário de Witzel será renovado por 180 dias enquanto o grupo analisa a denúncia.

Ainda que ele já tenha sido retirado do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão dos deputados é importante porque poderá abrir caminho para o afastamento definitivo de Witzel, a depender do julgamento que será feito pelo tribunal misto.

Crime de responsabilidade

O parecer votado nesta quinta foi apresentado na segunda-feira (14) pelo relator, o deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), defendia "autorização para prosseguimento do processo pela comissão mista com vistas a julgar Wilson Witzel pela prática de crime de responsabilidade".

No parecer de 77 páginas, o relator afirma que "os fortes indícios de proximidade entre os empresários que se locupletaram do dinheiro público e o denunciado [Witzel]; aliado ao fato de que grande parte dos danos ao erário somente foram possíveis ante à direta intervenção do denunciado, denotam a necessidade de prosseguimento do processo".

No final de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, ordenou que o então governador fosse afastado para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo Governo do Rio em meio à pandemia do coronavírus.

A denúncia apresentada pela PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.

A Procuradoria chegou a pedir a prisão do governador, mas Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ilicitudes.

Organização criminosa

Os investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Essas empresas e seus fornecedores, segundo a PGR, abasteciam uma "caixinha de propina" para os envolvidos no esquema de corrupção.

Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS (organização social) Iabas para gerir hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a "caixinha de propina".

Segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários ao governador.

De acordo com a PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Em sua delação, Edmar afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.

Interceptações telefônicas

Interceptações telefônicas e um ofício assinado pelo governador afastado são apontados pelos investigadores como indicativos de sua participação em irregularidades.

Em outubro de 2019, a UNIR Saúde -responsável pela administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)– foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços.

Em março, um ofício assinado por Witzel revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Executivo fluminense.

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