Prefeita afastada por improbidade

A prefeita de Groaíras, de todos os gestores municipais afastados pela Justiça, é a única que foi punida por improbidade

O juiz André Aguiar Magalhães, respondendo pela Comarca de Groaíras, concedeu liminar afastando do cargo a prefeita do referido município, Zoélia Maria Loiola Paiva (PSB). O juiz atendeu a uma solicitação do Ministério Público Estadual, que, em ação civil pública de improbidade administrativa, denunciou a prefeita e outros 17 agentes públicos, também afastados liminarmente dos cargos, dentre eles, três secretários municipais. Ontem, o TRE, manteve a decisão que afastou o prefeito de Chaval (veja matéria seguinte).

A liminar, para o afastamento da prefeita de Groaíras foi concedida, conforme considerou o juiz, porque a “simples presença da demandada, em potencial, já é comprometedora na medida em que o afastamento é premente, notadamente quando o agente público se porta de tal modo que o induz a presunção de que, ficando em seu cargo, acarretará novos danos à instrução processual”. Magalhães destacou ainda que documentos necessários à instrução estavam sob o poder da prefeita.

O juiz decretou, em razão de existirem fortes indícios de que os acionados praticaram atos de improbidade administrativa, e que causaram lesão ao erário municipal, a indisponibilidade dos bens dos mesmos, até ulterior deliberação. Ele determinou ainda a quebra do sigilo bancário da prefeita, de seu marido, Ervócio Júnior Braga, além de outras pessoas e empresas denunciadas pelo Ministério Público.

A promotora de Justiça, Liduína Martins, uma das autoras da ação civil pública, informou que foram constatadas várias irregularidades praticadas pela administração municipal de Groaíras. Todas, segundo a promotora, ligadas à contratação de serviços e compra de produtos por meio de “licitações dirigidas, cooperativas de fachada, irregularidades na coleta de lixo”, exemplificou.

Em março passado, a prefeita Zoélia teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Groaíras, após um processo que apurou a malversação dos recursos públicos do município. Por seis votos a um, os vereadores cassaram o mandato da gestora, em uma sessão que durou 14 horas. Zoélia, no entanto, conseguiu na Justiça, através de uma decisão liminar, retornar ao cargo.

Liduína Martins afirmou ter acompanhado o processo que resultou na cassação do mandato da prefeita. No entanto, a promotora assegurou que o Ministério Público não abriu mão de investigar as denúncias de improbidade administrativa, que resultaram na ação civil pública. Também é autora desta a promotora de Justiça Juliana Cronemberger.

A decisão do juiz foi tomada no último dia 06 de junho. Dois dias depois, a Câmara Municipal empossou José Almir (PTB) como prefeito. Ao Diário do Nordeste, ele declarou que está enfrentando dificuldades para colocar as obrigações da Prefeitura em ordem. “Temos que fazer um enxugamento para manter o funcionamento dos serviços de primeira necessidade, como saúde, educação, ação social e infra estrutura.

Além da prefeita, foram afastados, na mesma decisão judicial, secretários municipais e servidores públicos, como os secretários Celide Farias (Administração), Juliano Farias (Obras) e Zeni Fernandes (Educação). O juiz determinou que todos fiquem afastados, sem prejuízo das remunerações, até que o mérito da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público seja julgado. A reportagem tentou entrar em contato com Zoélia Loiola, mas ela não foi localizada.