Parlamentares cobram fiscalização intensa na volta de atividades

Deputados federais e estaduais do Ceará alertam para o risco de uma segunda onda da pandemia no Estado e defendem a importância da atuação de agências fiscalizadoras e da conscientização das pessoas quanto à prevenção

Legenda: Parlamentares reforçam a importância de medidas de prevenção mesmo com a flexibilização do isolamento
Foto: Foto: Fabiane de Paula

Parlamentares cearenses avaliam que a flexibilização progressiva das regras de isolamento para a retomada de atividades econômicas no Ceará exigirá intensa fiscalização do poder público estadual, para evitar uma segunda onda de contágio da Covid-19. Além disso, deputados federais e estaduais apostam na conscientização da população quanto à continuidade de medidas preventivas de isolamento e higienização para o enfrentamento ao novo coronavírus.

A decisão de afrouxar as regras de distanciamento social tem sido desafiadora para gestores públicos de todo o mundo diante de uma pandemia cujos efeitos ainda não são totalmente conhecidos. Além disso, o debate sobre medidas de combate à Covid-19, como o isolamento social, acabou sendo contaminado por questões políticas e até eleitorais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem travado embates com governadores, prefeitos e as próprias autoridades de saúde sobre o enfrentamento da doença. Ele defende, por exemplo, um isolamento "vertical", somente para pessoas idosas e com doenças crônicas, por conta dos prejuízos na economia. Já a maioria dos chefes dos executivos estaduais e municipais adotou o isolamento total como foi recomendado pelos organismos de saúde nacionais e internacionais.

Em vários estados, inclusive no Ceará, houve manifestações pelo fim do isolamento. O governador Camilo Santana, no entanto, justifica que decretou a medida, desde o dia 19 de março, após receber orientações científicas. O Estado é um dos mais afetados pela doença no País e já ultrapassou a marca de dois mil mortos. Em todas as ocasiões, o governador enfatizou que, para ele, a preservação da vida é prioridade em relação aos impactos econômicos da pandemia, embora afirme que também considera esse aspecto importante.

Após mais de dois meses de quarentena no Estado e de um isolamento social rígido em Fortaleza, o chamado "lockdown", Camilo anunciou o retorno gradual de setores produtivos a partir de 1º de junho, mas com a prorrogação do decreto de isolamento social até o próximo dia 15. Segundo o governador, especialistas da área da Saúde apontam para a estabilização do avanço do novo vírus na capital cearense.

Repercussão

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), reforça que o início do afrouxamento do isolamento para o setor econômico não deve incentivar as pessoas a desobedecer regras sanitárias. Por isso, defende maior fiscalização para evitar o avanço da doença.

"Eu acho que as agências fiscalizadoras têm que ter um grande papel nisso, porque nada adiantará todo o esforço feito pelo Estado e pela população se as pessoas começarem a se comportar com a total normalidade, o que não é possível no momento. Se começar uma segunda onda (da Covid-19), tem que ser repensada (a flexibilização)".

Para o deputado, as exigências que devem ser feitas aos setores produtivos para voltarem a funcionar, como o distanciamento entre os funcionários, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de álcool em gel, não causarão grande impacto financeiro aos donos dos negócios.

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) concorda que as regras não são impossíveis de serem cumpridas. "O que talvez complique um pouco é (trabalhar) por hora reduzida. Para a indústria, por exemplo, é fácil cumprir, você tem um grupo de funcionários entrando, em muitas já tem troca de fardamento, banheiros duplos", opina.

Ele também cobra fiscalização das atividades econômicas, principalmente do comércio. "O cara que não quer cumprir, a população tem que cobrar que respeite as regras. Colocar barreiras, ver a quantidade de pessoas dentro da loja".

Para o deputado federal Jaziel Pereira (PL), aliado do presidente Jair Bolsonaro e também contrário ao isolamento total, é preciso "chamar as pessoas para a responsabilidade". Apesar de muita gente ser flagrada descumprindo as regras do isolamento e nem sequer usando máscara, como é obrigatório no Estado, o parlamentar acredita que a desobediência ocorre porque foi uma medida adotada "de repente" e de forma "opressora".

"Tem que abrir (o comércio), está fazendo tarde. O que eu quero é campanha de conscientização das pessoas para que a gente saia (do isolamento)", diz. "Abasteça o avião no ar, essa é que a saída. É assim que as grandes Nações caminham. Dá para funcionar, é preciso salvar a vida das pessoas que estão aí com falência de tudo", defende.

Já a deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) pondera que a reabertura da economia tem de ser gradativa e os cuidados preventivos nos locais de trabalho precisam ser fiscalizados. "Tem que ter álcool em gel, máscara, distanciamento das pessoas. Na indústria, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai ter que fiscalizar. Eu me preocupo muito com isso, de ter uma segunda onda (da Covid-19)".

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) acredita no grau de consciência da população sobre o tema, porém, alerta que, se os casos de Covid-19 aumentarem no Ceará, é preciso recuar do plano de flexibilização. "O Estado conta com as empresas, que se comprometam a ter condições sanitárias e não sejam mecanismos de proliferação do vírus".

Defesa

Delegado Cavalcante (PSL), deputado estadual aliado do presidente Jair Bolsonaro, alega que parte da população cearense já foi infectada pelo novo coronavírus e, portanto, já estaria imunizada. Por isso, na visão dele, o Estado pode flexibilizar o isolamento. "Se não, tem a segunda pandemia, que é o desemprego. O maior problema no Estado é a falta de planejamento".

No entanto, não há nenhuma comprovação científica quanto ao "passaporte de imunidade", que garantiria que quem contraiu o novo coronavírus não seria mais infectado. Defensor do uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com Covid-19, apesar de não haver eficácia comprovada cientificamente do medicamento contra o vírus, ele não respondeu, porém, sobre como avalia a relação entre a flexibilização das regras de isolamento e o risco de um novo pico de Covid-19 no Estado.


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