Pacote de Bolsonaro contra pandemia depende do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, medidas para enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no cotidiano e na economia. Já os deputados aprovaram o pedido de reconhecimento de calamidade pública

Legenda: Presidente Jair Bolsonaro e ministros usaram máscara de proteção, ontem, durante entrevista à imprensa para o anúncio de medidas contra pandemia, que dependem do aval do Congresso
Foto: Foto: Sérgio Lima/AFP

O Governo Bolsonaro anunciou, ontem, um pacote de medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras. A reação do Palácio do Planalto à crise internacional de Saúde Pública vem no dia em que as secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até a noite de ontem, 530 casos confirmados de novo coronavírus em 20 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, foi registrada a 4ª morte pelo coronavírus no Brasil. Paraíba registrou o primeiro caso confirmado de infecção pelo vírus e, na região Norte, o Pará registrou um caso confirmado pela primeira vez. O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem, contabilizava 428 infectados.

Já o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo Palácio do Planalto. A proposta, que seguiu para o Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que a Casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23) ou na terça-feira (24).

Pacote

Ontem, a equipe econômica do Governo Bolsonaro propôs medidas para atenuar a crise gerada pela epidemia, e que incluem a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho. Essas medidas fazem parte de um pacote do Governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica que já é observada no País, mas que deve se agravar nas próximas semanas.

Segundo a área econômica, a proposta não altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mas fará uma flexibilização dela, que seria temporária e valeria apenas durante a crise. Além disso, seriam aplicadas mediante acordo entre empregadores e funcionários. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que as medidas podem ser propostas por meio de um projeto de lei que, para ter validade, precisa ser aprovado pelo Congresso, ou via Medida Provisória, que tem validade imediata, mas que precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias para não perder seus efeitos.

A forma como as medidas serão tratadas, disse Guaranys, será debatida com o Congresso. O Governo Bolsonaro propôs facilitar também: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, banco de horas, antecipação de feriados não religiosos, adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.

A proposta do Governo é permitir a redução de até 50% da jornada de trabalho, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
A remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do mínimo. Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

Quanto às férias individuais, o secretário Dalcolmo informou que a empresa já pode fazer essa concessão, mas que os procedimentos serão simplificados. “Poderá fazer isso em um prazo de 48 horas”, disse. Ele acrescentou que as férias poderão ser concedidas mesmo que o trabalhador não tenha atingido o chamado período aquisitivo, ou seja, prazo de 12 meses para ter direito às férias. As férias coletivas também poderão ser notificadas em um prazo menor, de até 48 horas. “Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. Antes, dependia de notificação com duas semanas de antecedência ao sindicato e ao Ministério da Economia”, explicou Dalcolmo.

O banco de horas permitiria aos trabalhadores ficar em casa neste momento, recebendo salário e benefícios. O período fora do trabalho seria registrado no banco de horas e, num momento posterior, os trabalhadores pagariam as horas paradas à empresa.
“Quando a economia reaquecer, esse saldo de horas pode ser utilizado em favor da empresa e trabalhador, em até 10 horas por dia. Se a jornada normal é 8 horas, pode trabalhar duas a mais”, disse.

Feriados

Segundo o Governo, a possibilidade de antecipação de feriados não religiosos não será obrigatória. “É uma alternativa para as empresa, para que o trabalhador possa permanecer em sua residência, sem prejuízo financeiro e na relação de trabalho”, declarou Dalcolmo.

Ele informou que também está sendo suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais durante a crise do coronavírus, para evitar sobrecarregar os sistemas de saúde com atividades que não são indispensáveis no momento.

Voucher

Já o ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o Governo vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo ele, a medida permitirá a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses. O impacto aos cofres federais será de R$ 15 bilhões.

Guedes afirmou que a decretação da calamidade evitará que o governo bloqueie quase R$ 40 bilhões em verbas de ministérios. “A calamidade pública foi a melhor resposta técnica para evitar o contingenciamento, que seria dramático”.

Deve ficar sob responsabilidade da Caixa e do INSS o pagamento dos vouchers aos selecionados para o programa. A intenção é de que haja pagamento direto em contas, sem necessidade de visita a agências. Para viabilizar o programa e a seleção de beneficiários, o Governo pretende usar o Cadastro Único (CadÚnico) —que hoje é utilizado para os programas sociais.

Repercussão

Durante a votação do reconhecimento da calamidade pública na Câmara, o líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com Saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas para evitar a recessão econômica.

Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao Governo e destacou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo, disse.

Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito na esfera federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o Governo, o estado de calamidade pública deve durar até 31 de dezembro.

Justificativa 

Após ter classificado como uma “histeria” as reações ao avanço do novo coronavírus no País, Bolsonarou afirmou que tudo que fez foi voltado a levar tranquilidade para o povo brasileiro. “É grave, é preocupante, mas não chega ao campo da histeria e da comoção social. E é desta forma que nós encararemos essa situação”.

Crítica à OMS

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que “todos do planeta” sejam testados para o novo coronavírus. Ele disse que, do ponto de vista sanitário, a medida é um grande desperdício de recursos preciosos para as nações.

Pedido dos evangélicos

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), pediu a reabertura de templos, o que significa aglomeração de pessoas, situação de risco. Os parlamentares argumentam que precisam de orações para enfrentar a “pandemia maligna”.