Orçamento de Fortaleza deve ter limite ampliado para crédito extra

Comissão da Câmara Municipal pode votar nesta quarta parecer de projeto de lei, que tramita em regime de urgência, cuja pretensão é garantir empréstimos internacionais para investimentos da Prefeitura em melhorias urbanas

Escrito por Luana Barros , luana.barros@svm.com.br
Legenda: Objetivo é garantir programas como o Mais Ação, de obras de urbanização, aponta o projeto
Foto: Foto: Camila Lima

A Prefeitura de Fortaleza pretende aumentar o limite dos créditos suplementares ao Orçamento municipal da capital. O principal objetivo é a continuidade das iniciativas do Programa Mais Ação, programa de investimentos da Prefeitura. Apenas nele, deve ser investido um montante da ordem de R$ 1,5 bilhão, obtido por meio de operações de crédito internacionais.

A meta é permitir ao Executivo abrir créditos adicionais de 30% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Na atual redação, o percentual máximo permitido é de 25% da despesa. Os créditos suplementares têm como objetivo destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no orçamento municipal.

O projeto de lei de autoria da Prefeitura para permitir esse aumento está em tramitação na Câmara Municipal em regime de urgência e deve ter o parecer votado nesta quarta-feira (11) na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

A justificativa do Executivo para este aumento são novos recursos obtidos pela Prefeitura durante 2019 e que não estavam previstos quando a LOA para este ano foi aprovada, em dezembro de 2018. Segundo o texto, há um "superávit orçamentário" e um "excesso de arrecadação".

"O projeto vem justamente para adequar o orçamento de 2019, que foi aprovado ainda em 2018, para receitas que terminaram se consolidando. Elas não poderiam ser previstas em 2018, apesar de a Prefeitura está trabalhando para conseguir trazê-las para os cofres públicos", diz o líder da Prefeitura, Ésio Feitosa.

Fundeb

Entre os exemplos citados pelo texto, está o aumento de recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos royalties do petróleo, além do leilão da gestão das contas salários dos servidores municipais - só neste último ano foram arrecadados R$290 milhões, quando a expectativa era de R$ 170 milhões.

Caso o relatório seja aprovado nesta quarta, o presidente da Casa, Antônio Henrique, pode pautá-lo amanhã. Uma discussão em plenário é suficiente.

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