Coronavírus: Câmara de Fortaleza dispensa Prefeitura de fazer licitação para compras em Saúde 

Medida, aprovada no início da noite desta terça (31), vale enquanto durar situação de emergência por conta do coronavírus 

Legenda: Dois projetos da Prefeitura de Fortaleza foram aprovados pelos vereadores na primeira sessão remota da história da Câmara
Foto: Foto: Reprodução

Vereadores de Fortaleza aprovaram, no início da noite desta terça-feira (31), projeto da Prefeitura de Fortaleza que dispensa licitação para compras de insumos e equipamentos hospitalares durante a situação de emergência no município provocada pelo coronavírus.  

O projeto foi aprovado, em sessão virtual, e segue para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Ele é semelhante ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na semana passada, que também liberou o Governo do Estado de fazer licitações para compras na saúde.  

Mais cedo, os vereadores já haviam aprovado decreto de calamidade pública em Fortaleza, enviado à Casa pelo Executivo.

Licitações

A proposta de dispensa de licitação também permite que autoridade competente dispense a estimativa de preços, até mesmo a compra por um valor maior do que estimado diante de oscilações ocasionadas pela variação de preços. 

Também ficará permitida à Prefeitura a contratação de bens e serviços de empresa com inidoneidade declarada, ou seja, que tiver alguma irregularidade, se ela for a única fornecedora de bens e serviços. O projeto permite ainda a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor. 

Os contratos no Município, de acordo com o projeto, terão prazo de seis meses, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto durar a situação de emergência na saúde, por conta do coronavírus. 

Debate 

Alguns artigos do projeto foram criticados pela oposição, principalmente o que convalida atos ou contratos administrativos contratados pela prefeitura antes da publicação da lei. Para Márcio Martins (Pros), esse trecho visa beneficiar a obra do hospital de campanha no estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza, que ele questiona. 

“Há uma tentativa nítida da gestão de através desse artigo encobrir o estádio do PV. A cidade não se convenceu como se gastar em algo que não vai ficar posteriormente para a gente”.  

Aliados do prefeito defenderam a iniciativa e afirmaram que a construção do hospital no estádio é uma opção técnica e econômica. O líder do Governo, vereador Ésio Feitosa (PDT), disse que a oposição cria “factoides” e frisou que as ações são tomadas junto às autoridades de saúde. 

“Esse equipamento no PV respeita a melhor estrutura hospitalar para tratar esse tipo de enfermidade. As ações da Prefeitura são afinadas com o Governo do Estado. Esse discurso fácil não prosperará”.