Conselho de Ética analisa parecer do caso André Fernandes no dia 20
O relatório do ouvidor do Conselho de Ética, Romeu Aldigueri (PDT), sobre as representações, deve ser enviado ao deputado do PSL ainda hoje pelo presidente do colegiado, Antônio Granja, para que ele faça sua defesa
Quase dois meses após denunciar que o deputado Nezinho Farias (PDT) integrava uma facção criminosa, André Fernandes (PSL) recebe, hoje, relatório com o parecer do ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT), sobre as representações apresentadas pelo PDT e PSDB contra o deputado do PSL por quebra de decoro parlamentar. Na Casa, o assunto é tratado com cautela.
O relatório chegou às mãos do presidente do Conselho de Ética, Antônio Granja (PDT), ainda ontem, e já tem data marcada para ser analisado pelo colegiado. "Hoje, André Fernandes será notificado sobre o parecer. No dia 20, o Conselho de Ética vai se reunir para deliberar sobre a admissibilidade do relatório", afirma o deputado, assegurando que, até a sessão, o conteúdo do texto será apenas de seu conhecimento, do ouvidor e de André Fernandes.
Romeu Aldigueri explica que o deputado do PSL tem até o dia da sessão no Conselho para apresentar sua defesa. "O prazo para marcar a sessão de admissibilidade é de até seis sessões, o presidente está marcando em cinco, o que é suficiente para o deputado fazer sua defesa", ressalta. Ainda conforme o ouvidor, os membros do Conselho têm autonomia para votar contra ou a favor do parecer.
A partir da decisão, é arquivado ou aberto o processo contra André Fernandes. Em caso de abertura, a decisão final sobre a punição do parlamentar é tomada no plenário da Casa. Para quebra de decoro parlamentar, são previstas sanções que vão de censura verbal, censura escrita, suspensão do mandato por 30 dias ou até cassação.
Apesar do relatório ainda não ser de conhecimento do Legislativo, nos bastidores deputados comentam que o documento deve confirmar que houve quebra de decoro. No entanto, a punição não deve chegar a cassação.
Assunto encerrado
De acordo com Heitor Férrer (SD), o fato de André Fernandes ter pedido desculpas a Nezinho Farias mostra que o assunto já foi encerrado. "Fernandes errou ao fazer as afirmações sem ter provas, porque não havia indícios. Mas depois disso, ele foi à tribuna e pediu desculpas a Nezinho. Para mim, ele atendeu plenamente ao que era esperado e finalizou o assunto", afirma.
Na mesma linha, Elmano de Freitas (PT) diz que a deliberação do ouvidor deve ser justa com ambos os deputados envolvidos. "Eu não acho que a declaração seja a situação mais grave, o mais grave foi o ato da denúncia completamente infundado ao Ministério Público. Punir parlamentar por declaração é algo perigoso, e eu acredito que o Conselho e ouvidor irão avaliar muito bem isso", enfatiza.
No dia 12 de junho, André Fernandes afirmou, genericamente, no plenário, que deputados integravam organizações criminosas. No dia 14, o parlamentar protocolou denúncia no Ministério Público do Estado (MPCE) acusando Nezinho de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Indignado, o pedetista negou a acusação.
Na Assembleia, parlamentares preferem ser cautelosos sobre o assunto e dizem que não irão se posicionar sobre o caso antes da leitura do parecer na Casa. Parecer de Romeu Aldigueri sobre o caso será votado no Conselho de Ética neste mês
