CNJ decide suspender prazos processuais em todos os Estados que adotaram lockdown
Em Fortaleza, no Ceará, medidas restritivas de circulação começam a ser implementadas nesta sexta-feira (8)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução na qual determina que sejam suspensos os prazos processuais nos Estados nos quais foram decretadas medidas restritivas à livre circulação, conhecidas como lockdown. A suspensão deve durar enquanto durar a restrição e deve ocorrer tanto em processos que tramitam em meio eletrônico como físico.
No Ceará, o governador Camilo Santana estendeu o decreto estadual de isolamento social, com validade até o dia 20 de maio. A Prefeitura de Fortaleza também editou decreto, determinando medidas restritivas de locomoção a partir desta sexta-feira (8). O objetivo é tentar diminuir a curva do número de casos de infecções pelo novo coronavírus no Estado.
Por conta disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) voltou a suspender os prazos processuais em tramitação, já que processos que tramitam em meio eletrônico haviam sido retomados. Com a determinação do CNJ, eles voltam a ficar suspensos também até o dia 20.
Nos Estados em que o lockdown não foi decretado, caso seja verificada a impossibilidade de livre exercício das atividades forenses regulares, a resolução 318 autoriza que os tribunais solicitem ao CNJ a suspensão dos prazos, de forma prévia e fundamentada.
