Exame Nacional da Magistratura divulga primeiro edital; veja detalhes
O exame serve como um requisito preliminar para candidatos que desejam participar do concurso para juiz
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O edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (2). O documento foi produzido com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Criado seguindo as determinações da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do Enam é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram para valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos.
As inscrições para o exame vão de 7 de fevereiro a 7 de março. De caráter eliminatório e não classificatório, a habilitação passa a ser obrigatória e requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos Territórios.
Data da prova
A prova será aplicada em 14 de abril com 80 questões que avaliam o conhecimento em:
- direito constitucional,
- direito administrativo,
- noções gerais do direito
- formação humanística
- direitos humanos
- direito processual civil
- direito civil
- direito empresarial
- direito penal
O exame conta com agendamento para acontecer nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Teresina.
Quanto custa a inscrição para o Enam?
A inscrição acontecerá exclusivamente online, mediante o pagamento de taxa a ser recolhida por Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), consignada à Enfam, em valor que não ultrapasse 15% do salário mínimo vigente, nos termos definidos no edital.
Conforme o portal do Enam, em 2024, o valor da inscrição é de R$ 120.
O Enam será realizado pelo menos uma vez por ano, mas, idealmente, duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
