Ex-prefeito de Cambuci-RJ é condenado por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação por improbidade administrativa de Pedro Carlos Mendes, ex-prefeito de Cambuci, cidade no noroeste fluminense. Na ação civil pública movida pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira, o ex-prefeito é acusado de irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelo SUS em 2003, quando estava à frente da prefeitura.

A 2ª Vara Federal de Campos condenou Pedro Carlos à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Por esse mesmo período, o réu também não poderá contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito terá ainda de pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor de sua remuneração durante o exercício do cargo.

A ação do MPF teve como base a fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que encontrou diversas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci, como a ausência de controle dos bens patrimoniais e dos gastos com veículos, a não apresentação de licitações e a não prestação de contas. Foi constatado também que a secretaria mantinha um número de servidores superior à capacidade de alocação.