Unidades de Conservação

A Lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) comemora 20 anos em 2020. Infelizmente, esta legislação vem sendo, no plano nacional, constantemente desrespeitada.

As Unidades de Conservação (UCs) são a nossa principal política de preservação ambiental a longo prazo. O sistema as divide em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, cujos objetivos variam em relação à forma de proteção e os usos permitidos. 

Os parques - como os nossos Cocó e Botânico - pertencem ao grupo de Proteção Integral, onde deve haver a "manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana". Só se permitem visitações públicas, pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico. Já nas Unidades de Uso Sustentável, caso das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Jijoca e da Serra de Baturité, é possível algumas intervenções.

No Ceará, temos ao todo 91 UCs. A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) é responsável por administrar 27 UCs estaduais e um corredor ecológico. Recentemente, a Fazenda Raposa integrou-se a esta lista, numa parceria com a UFC. O Programa Ceará Mais Verde tem como meta ampliar nossas unidades, aumentando as áreas protegidas, com o incentivo à criação de outras UCs - estaduais, municipais ou privadas.

Outra conquista importante foi que três UCs cearenses ganharam o título de Posto Avançado da Reserva de Biosfera Mata Atlântica: os parques do Cocó e Botânico e o Refúgio da Vida Silvestre Periquito Cara Suja. O Ceará é um dos estados que menos desmata este bioma no Brasil.

Além disso, nossas UCs são locais de atividade de esporte, lazer e educação ambiental, com vários programas e campanhas de integração: Festa Anual das Árvores, Semana da Biodiversidade, Dia de Limpeza, Vem Passarinhar, Viva o Parque, e trilhas educativas, só para citar alguns. Acreditamos que as UCs são um tesouro natural e social que não têm preço, principalmente numa região como a nossa, encravada no semiárido, no qual a preservação tem enorme relevância nos nossos problemas climáticos. Preservar é preciso!

Artur Bruno
Secretário do Meio Ambiente do Ceará