Protegendo a Saúde: Ato Médico

Desde a aprovação da Lei do Ato Médico em 2013, que regulamentou atividades exclusivas dos profissionais de saúde, o cenário tornou-se mais complexo

Escrito por Volney Pitombo ,
Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
Legenda: Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Recentemente, a trágica perda de uma jovem devido a complicações esttéticas trouxe à tona um problema crescente no Brasil: a invasão ilegal do Ato Médico por não médicos, especialmente em procedimentos estéticos. Esse caso destaca a necessidade urgente de reforçar e alertar a sociedade sobre a segurança do paciente.

Desde a aprovação da Lei do Ato Médico em 2013, que regulamentou atividades exclusivas dos profissionais de saúde, o cenário tornou-se mais complexo. A popularização dos tratamentos estéticos, amplamente divulgados nas redes sociais, atrai profissionais sem formação adequada, resultando em um aumento alarmante de complicações graves. Em 2020, mais de 1,9 milhão de intervenções estéticas – cirúrgicas e não cirúrgicas – foram feitas no país, sendo que 67,7% são referentes a cirurgias plásticas.

Por conta disso, a categoria exige anos de formação rigorosa, incluindo Graduação em Medicina, residência médica em Cirurgia Geral e especialização em Cirurgia Plástica. Os cirurgiões plásticos são altamente capacitados para lidar com os riscos e complexidades das intervenções estéticas e reparadoras. A formação intensiva é crucial para garantir a segurança e a eficácia dos procedimentos.

Dessa forma, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) está comprometida em proteger a especialidade e assegurar que os procedimentos estéticos sejam realizados somente por profissionais qualificados, para que complicações adversas como necroses de pele e danos à saúde, alguns até fatais, possam ser evitado. Essas complicações não só afetam pacientes e familiares, como também sobrecarregam o sistema de saúde com a necessidade de intervenções corretivas e emergenciais.

Como instituição ética e responsável, realizamos congressos e jornadas em todo território nacional com o intuito de atualizar nossos associados com as técnicas mais recentes e seguras.

Para garantir a segurança dos pacientes e a integridade da prática médica, devemos apoiar a regulamentação e reforçar a importância da especialização em cirurgia plástica. É essencial que a população esteja atenta e verifique a qualificação dos profissionais antes de se submeterem a qualquer intervenção. Juntos, podemos assegurar que os procedimentos sejam realizados com competência e responsabilidade.

Érica Martins é advogada, diretora Acadêmica da Escola Superior da Advocacia do Ceará, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE
Érica Martins
30 de Agosto de 2024
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30 de Agosto de 2024
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27 de Agosto de 2024