É preciso ter vontade para fazer a diferença

Nos últimos dias, o Brasil presenciou a violência contra crianças. Os casos ganharam repercussão e nos vimos diante novamente do mesmo questionamento: até quando? Há décadas, o País noticia essas situações, se indigna e depois se cala. Nossa legislação não avança na mesma rapidez com que esquecemos os nomes das pequenas vítimas. Ou você ainda lembra do nome da menina que foi assassinada no Rio de Janeiro pela mãe e madrasta há cerca de um mês? 

O Henry, menino de quatro anos, cuja morte está sob investigação, nos revelou mais uma vez a necessidade extrema de protegermos a vida das nossas crianças e corrermos contra o tempo para não mais recuperarmos o tempo do Henry, mas para tentarmos salvar outras crianças que, hoje, sofrem nas mãos daqueles que deveriam amá-las e cuidá-las. 

A legislação penal brasileira amarga atraso. Quantas vezes autoridades, legisladores, líderes de movimentos tentaram essa atualização? Foram centenas de vezes. Até agora, nada. O que temos é um Código Penal que traz no artigo 136 o crime de maus-tratos; e um Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) que descreve um tipo penal muito semelhante em seu artigo 232. 

O pai de Henry tenta transformar a sua dor em avanço. É dele o abaixo-assinado para criar a Lei Henry Borel (Projeto de Lei 1386/2021), que agrava de 1/3 a até metade a pena para os crimes contra crianças cometidos por padrastos ou madrastas. 

É preciso ter vontade para fazer a diferença. Não podemos deixar mais que casos violentos aconteçam e se tornem estatísticas. Todos nós devemos ser guardiões, principalmente o nosso ordenamento jurídico. As nossas leis precisam assegurar essa proteção, serem firmes no objetivo de proteger e não mais admitir que casos assim se repitam. 

Kethleen Vitória. Esse é nome dela. Não nos esqueçamos mais. 

Túlio Magno 
Advogado