STF declarou inconstitucional artigo de lei que prevê o cancelamento de precatórios e RPVs federais não sacados no prazo de 2 anos
Beneficiária recebia diariamente mensagens por ligações, SMS e WhatsApp oferecendo empréstimos. Condenação foi baseada na LGPD
Valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios
A solicitação pode ser realizada pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente em uma agência
O benefício seria temporário e somente para quem recebe até um salário mínimo
De janeiro a abril de 2022, o governo pagou R$ 1,7 bilhão referente ao auxílio-acidente em todo país
Foram autorizadas 230 vagas para o cargo de auditor-fiscal e 469 para analista tributário. As oportunidades exigem no mínimo nível superior em qualquer área de formação
O edital de abertura da seleção pública deve ser publicado em até seis meses
Por lei, as análises de benefícios do INSS devem ocorrer em um prazo de até 90 dias
Com nova regra no Supremo, votos de ministros aposentados no plenário virtual continuarão válidos ao serem transferidos para o presencial