Julgamento em última instância não permite mais recursos sobre a decisão
Em julgamento na sede do STJD, nesta quinta-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol (STJD) tornou sem efeito a decisão do TJDF-CE no que diz respeito ao processo que envolve o Campeonato Cearense de 2022. Com a decisão, permanece o Fortaleza tetracampeão estadual e os resultados do certame foram mantidos.
Por unanimidade, por 8 a 0, todos os magistrados seguiram o voto do relator do processo, Felipe Bevilacqua, que anulou a decisão da justiça desportiva local sobre o estadual deste ano.
VOTO DO RELATOR
Em seu discurso, o relator do processo, Felipe Bevilacqua, apontou como "aberração processual" o W.O designado pelo TJDFCE a todos os jogos do Crato na competição. De acordo com o magistrado, a corte local não cedeu direito a defesa ao clube caririense na ocasião.
Ainda sobre o "Caso Crato", o pleno do STJD observou a necessidade de diligência a ser feita no TJDF-CE por parte do corregedor regional do Nordeste, Luiz Felipe Bulus. A medida visa averiguar a conduta do TJDF-CE ao longo do processo para entender como se deu a decisão local e buscar entender as acusações e investigações feitas sobre manipulação de resultados na competição, com possível participação de casas de apostas.
REPRESENTANTES
A sessão de julgamento ocorreu de forma online e contou com as presenças de representantes da Diretoria Jurídica da FCF, o advogado Eugênio Vasques, dos clubes semifinalistas (Fortaleza, Ferroviário, Caucaia e Iguatu) e do Crato.