Multa de Neymar por construção de lago artificial é suspensa pela Justiça do RJ
O jogador foi multado em mais de R$ 16 milhões pela obra em sua mansão, em Mangaratiba
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O atacante brasileiro Neymar economizou alguns milhões na última segunda-feira (8). Acontece que a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma multa, imposta ao atleta, no valor de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão que ele possui em um condomínio de luxo em Mangaratiba, na Costa Verde, no Rio de Janeiro.
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A prefeitura da cidade havia pedido a cobrança antecipada da multa até o final do processo, por entender que não havia necessidade de uma licença ambiental para a obra.
O valor da multa é referente à:
- Realização de obra passível de controle ambiental sem autorização (R$ 10 milhões);
- Movimentação de terras sem autorização (R$ 5 milhões);
- Descumprimento de embargo imposto, uma vez que o jogador mergulhou no lago depois de interditado (R$ 1 milhão); e
- Supressão de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
Na decisão, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, também cita um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que não verificou dano ambiental por conta da construção, durante uma vistoria no imóvel. Conforme o documento do Inea, citado pela magistrada, não foram encontradas as seguintes irregularidades:
- Não foi encontrada captação irregular de água de rio;
- Não foi necessária terraplanagem ou movimentação de terra para a construção do lago, uma vez que o terreno já era plano;
- Não houve corte drástico de vegetação;
Sendo assim, segundo a desembargadora, a multa, imposta pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, não deveria ter sido cobrada ao atleta.
“É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infringirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, concluiu Adriana.
ENTENDA O CASO
O jogador foi multado em mais de R$ 16 milhões pela obra de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, em julho do último ano. A decisão da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, entende que houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental. Segundo a decisão, a obra teria envolvido, também, movimentação de terra e supressão de vegetação sem autorização.
Neymar também foi multado por entrado no lago quando ele estava embargado. Fotos do jogador no local, mesmo após a interdição da obra, repercutiram nas redes sociais. As multas foram aplicadas após a procuradora receber o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da obra, realizada em 22 de junho de 2023.
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