Em virtude das consequências da pandemia da Covid-19 na Capital cearense, os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPCE), emitiram recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que o Município não patrocine clubes de futebol até o fim de 2021. A solicitação foi enviada nesta segunda-feira (1º).
O documento argumenta que a falta de recursos para a ampliação dos serviços de saúde, alegada pela Prefeitura, deve ser considerada. "Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública", diz texto do MPCE.
O Município tem até dez dias úteis, a partir da data de notificação, para se posicionar. A recomendação pontua que a "Administração Pública deve adotar medidas que visem a atender ao interesse da coletividade, o que passa pela responsabilidade quanto aos gastos públicos".
O Diário do Nordeste procurou a Prefeitura de Fortaleza para comentar o caso, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
"Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a
administração pública", pontua o documento conjunto, assinado por dez procuradores.
