Juiz afasta argumento de 'surto psicótico' do Pedro do BBB 26
Ex-participante foi indiciado por importunação sexual e teve contrato rompido pela Globo.
O juiz da 2ª Vara Cível de Colombo (PR), Wilson José de Freitas, afastou o argumento da defesa do ex-participante do BBB 26 Pedro Henrique Espíndola de 'surto psicótico'.
Pedro desistiu do reality após tentar beijar a participante Jordana na despensa, sem o consentimento dela.
Pedro foi indiciado pelo crime de importunação sexual. A emissora decidiu tratar o participante como expulso, devido à quebra de regras do confinamento, e encerrou contrato com o vendedor ambulante.
O ex-BBB processou a Globo por quebra de contrato e danos morais e materiais, com pedido de indenização de R$ 4,2 milhões.
A defesa de Pedro apresentou um laudo de 'surto psicótico' para caracterizar que ele estava incapaz no momento da celebração do acordo.
O magistrado, entretanto, não concordou com a alegação. A decisão foi obtida pela coluna da jornalista Manoela Alcantara, no portal Metrópoles.
“A alegação de ‘surto psicológico’, além de não encontrar qualquer amparo legal, não se mostra, por si só, apta a caracterizar situação de vulnerabilidade capaz de afastar a autonomia da vontade, sobretudo diante da ausência de demonstração de incapacidade civil ou de vício de consentimento juridicamente relevante", disse o juiz.
LAUDO DE 2023
A decisão destaca ainda que o laudo apresentado pela defesa é de 2023, mais de dois anos antes da celebração do contrato.
“Não há qualquer indício de que o autor estivesse impossibilitado de compreender o alcance das cláusulas pactuadas, tampouco de que tenha sido impedido de buscar assessoramento técnico ou jurídico antes da celebração do ajuste, circunstâncias que afastam a alegação de vulnerabilidade informacional ou técnica”, pontuou.
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O mérito do pedido de indenização não foi analisado e o caso foi enviado ao Rio de Janeiro, com base na cláusula contratual que determina foro na capital fluminense.
GLOBO COBRA MULTA DE R$ 1,5 MILHÃO POR VAZAMENTO DE CONTRATO
O pedido de indenização para a Globo resultou em uma ação movida contra Pedro. Isso porque a defesa do vendedor ambulante acabou vazando o contrato do BBB na internet.
A emissora cobra uma multa de R$ 1,5 milhão pela quebra de cláusula contratual.
O documento deixa claro que a cláusula de confidencialidade é perpétua, ou seja, mesmo após o fim do contrato formal, ele não poderia revelar informações de forma pública.
Entre as informações vazadas estão o valor pago aos participantes anônimos e os acordos para realização de publicidades.
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