Um ano após menina de 12 anos ser estuprada em presídio, SAP muda regras de entrada de crianças

Um ano após uma menina de 12 anos ter sido violentada por um detento dentro da Casa de Privação Provisórioa de Liberdade (CPPL V), em itaitinga, uma nova portaria da SAP, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (21), regulamentou os procedimentos de visitas em unidades prisionais do Ceará. Um dos pontos limita a dois o número de crianças e adolescentes, filhos ou netos, que podem entrar nas penitenciárias. De seis meses a 12 anos incompletos, todas as crianças devem estar acompanhadas por pai, mãe ou responsável legal. Adolescentes menores de 18 anos podem participar da visita social, previamente agendada, no parlatório das unidades. Além disso, a portaria especifica que cada preso só pode ser visitado, no máximo, por duas pessoas. 

Para a criança, vítima do abuso em 2018,  365 dias não foram suficientes - e não há unidade de tempo específica - para amenizar a dor.  da menina de 12 anos, no dia 13 de outubro de 2018. Ela participava de uma visita ao pai quando foi violentada por outro detento da unidade. Um ano depois, ainda sente um misto de tristeza e “vergonha” quando toca no assunto.

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, a garota conta sua rotina de estudante do Ensino Fundamental que adora matemática, e de companheira que divide bonecas com duas irmãs mais novas. No entanto, quando perguntada sobre a ocasião, ela baixa a cabeça e silencia. As lágrimas caem mais uma vez. “Ainda dói?”. Ela confirma com alguns acenos.

Entre os hiatos na fala, a criança recorda que sempre ficava perto dos pais durante as visitas. No dia em questão, conta que não se perdeu, mas que o pai “deu uma saidinha pra falar com um amigo dele”. Depois disso, emudece. Foi nesse momento que o detento a teria agarrado na vivência do banho de sol, levantado sua saia e tocado suas partes íntimas “com força”, como relatou à mãe.

Ela conta que o estuprador, Márcio da Silva da Costa, de 34 anos, trabalhava com artesanato dentro do presídio e foi chamado pelo pai da menina, analfabeto, para grafar um “nome” num cofre que seria dado de presente a uma professora da garota. “Ele negou, disse que era mentira. Meu esposo foi pra cela falar com o ‘prefeito da rua’. Outros presos perguntaram: ‘você acha que a menina ia mentir?’ Meu esposo saiu chorando pra cela mais eu. Quando desci a calcinha dela, estava suja de sangue”, relata a mãe.

Reação

O pai chegou a dar um soco no outro detento, mas foi impedido de continuar as agressões. “Um preso chegou e disse que se ele (o estuprador) não quisesse morrer, que pegasse a bolsa e fosse para o pé do portão. Na hora que o agente abriu, ele saiu correndo. O agente só não atirou porque ele disse que queriam matar ele dentro da vivência”, conta a mulher.

Com o fim da visita, veio uma segunda violência: por volta de 18h, mãe e filha foram conduzidas à Delegacia do Eusébio na mesma ambulância que o estuprador. “Ela fechava o olho, sentia medo, todo tempo agarrada no meu braço. Ele tava se batendo na escolta”. O procedimento só foi encerrado por volta de 1h do dia 14 de outubro.

Estupro de vulnerável

Questionada sobre a conduta dos agentes penitenciários e policiais envolvidos no atendimento do episódio, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) se limitou a responder que o procedimento administrativo disciplinar “encontra-se em trâmite para apuração”.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que o processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Itaitinga em segredo de Justiça. “Desta forma, o membro do Ministério Público é impedido de se pronunciar para além dos autos”, explica. Pelo mesmo motivo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não forneceu mais informações.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), neste ano, os presídios receberam 140 mil visitas sociais “e nenhuma ocorrência foi registrada”. A Polícia Civil declarou, em nota, que o inquérito instaurado para investigar o episódio já foi concluído e remetido à Justiça cearense. Márcio da Silva da Costa foi novamente autuado, em flagrante, por estupro de vulnerável. 

Falta de assistência

Menos de uma semana após o estupro, relembra a mãe, três agentes da CGD foram à casa das duas para colher depoimentos - contudo, sem a presença de assistente social ou psicólogo, como critica. “Eles falaram que o cara tinha dito que eu tinha deixado ela namorar com ele, mas isso não é verdade, porque nem intimidade com essa criatura eu tinha”, lamenta. 

Para a mãe, o Estado falhou em duas ocasiões. Primeiro, porque “lá (no presídio) eles não observam as famílias; deixam a gente no portão pra gente entrar e saem”. Segundo, porque a filha não tem o devido acompanhamento psicológico, exceto pelo apoio de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no Eusébio, após intermediação da escola da criança. 

Em nota, a SAP informou que a Secretaria de Justiça, através do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência, foi até a casa da família duas vezes, “mas o atendimento foi recusado”. Depois disso, a família não foi mais procurada, declarou. 

Mudanças em visitas

Não será permitida ainda a realização de visita no interior das alas, conforme descreve o documento. E acrescenta: “a visita íntima, considerada uma regalia, poderá ser concedida ao preso desde que preenchidos os requisitos de comportamento, disciplina e, ainda, a realização do cadastro de cônjuge ou companheiro (a)”.