Oficiais da PM envolvidos na 'Tragédia de Milagres' são afastados pela CGD
Após um ano da tragédia, Controladoria instaurou também Conselho de Justificação, um colegiado de oficiais que julga seus iguais nos processos administrativos
Três policiais militares oficiais suspeitos de alterar a cena do crime da "Tragédia de Milagres" foram afastados preventivamente pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penintenciário (CGD). A decisão foi publicada, na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE).
Na operação policial, foram mortas 14 pessoas, entre elas, 6 reféns, durante uma tentativa de assalto a uma agência bancária da cidade em 2018. Os oficiais já são considerados réus pela Justiça, após aceitação da denúncia formulada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Eles já estavam afastados das funções por ordem judicial. Contudo, a decisão publicada na sexta é administrativa e foi tomada mais de um ano após as execuções.
Em nota, a CGD informou que "somente pôde dar início ao processo administrativo após o Poder Judiciário compartilhar ação penal que apuraram os fatos, tendo em vista a necessidade de coletar as provas já produzidas na esfera criminal, as quais puderam subsidiar as providências adotadas".
Os policiais afastados são: o tenente coronel Cícero Henrique Beserra Lopes e os tenentes Joaquim Tavares Medeiros Neto e Georges Aubert dos Santos Freitas, este é secretário da segurança do Município de Milagres. A decisão foi assinada pelo secretário executivo da CGD, Regis Gurgel do Amaral Jereissati. A reportagem questionou a CGD sobre o não afastamento do cabo Antônio Natanael Vasconcelos Braga, também tornado réu pela Justiça por fraude processual, mas ainda não obteve resposta.
De acordo com o texto do afastamento, que se baseia na denúncia apresentada pelo MPCE à Justiça, Georges Aubert chegou ao local do crime e manteve contato com Cícero Henrique que, por telefone, acionou o vice-prefeito do município, Abraão Sampaio de Lacerda, também denunciado por fraude processual. Eles teriam modificado a cena do crime.
"(O vice-prefeito) estacionou seu veículo com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, onde passaram os três com ajuda de outros policiais não identificados a retirar os corpos de vítimas", escreve o secretário executivo na decisão.
O texto ainda afirma que Joaquin Tavares e outro policial militar, após autorização, "tiveram acesso às imagens de câmera de segurança do estabelecimento comercial 'burundangas', localizado próximo às agências bancárias, formatando o DVR, apagando as imagens registradas naquele aparelho". O HD teria sido formatado duas vezes entre 6h52 e 7h52 do dia 7 de dezembro de 2018, "demonstrando claramente a intenção de dificultar a investigação", diz o texto.
Além da decisão de afastamento preventivo, também foi instaurado Conselho de Justificação, cuja formação é feita por oficiais. Os responsáveis pela instrução do processo são os coronéis Vladimir Feijó Frota, Francisco Teógenes Freitas Hortêncio e Luiz Carlos Viana.
A reportagem tentou contato com as defesas dos policiais, mas não obteve respostas.