Caso Jamile: Polícia Civil terá mais 60 dias para concluir inquérito
Justiça Estadual acatou pedido do Ministério Público do Ceará para que os autos fossem devolvidos à autoridade policial, devido à complexidade do caso. Disparo de pistola que atingiu peito de empresária ocorreu há 50 dias
A Justiça Estadual acatou pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) para estender, por mais 60 dias, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial do 2º DP (Aldeota), da Polícia Civil, que apura a morte da empresária Jamile de Oliveira Correia, de 46 anos - atingida com um tiro no peito na noite do dia 29 de agosto deste ano. A decisão da 4ª Vara do Júri de Fortaleza foi proferida no último dia 15 de outubro.
No pedido de extensão, o MPCE considerou a necessidade de realização "de mais diligência" por ser "fato público e notório de que o caso é complexo", mas que, ainda assim, estaria recebendo "a devida atenção" por parte da Polícia Civil, "cujas diligências continuaram mesmo após o pedido de dilação de prazo".
O órgão acusatório também pede que, se não houver outras apurações, o 2º DP faça a devolução dos autos, com o Relatório Final, para a Justiça.
Um dia após autorizar a dilação do prazo da investigação, o titular da 4ª Vara do Júri, Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, se declarou suspeito de dar andamento ao processo, "por motivos de foro íntimo". O magistrado também determinou que os autos fossem apreciados pelo substituto legal, que, no caso, é o juiz titular da 5ª Vara do Júri. "Para manter a dignidade da Justiça, a suspeição há de ser espontaneamente reconhecida nos autos em sua primeira oportunidade", afirmou.
Morte
Jamile foi baleada no peito, dentro de um closet do apartamento onde morava, no bairro Meireles, há 50 dias. Na madrugada do dia 30 de agosto, ela foi levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF) pelo namorado, o advogado Aldemir Pessoa Júnior, e pelo filho de apenas 14 anos.
O homem informou a funcionários da unidade de saúde que Jamile havia tentado se matar. Na manhã do dia 31, ela não resistiu às complicações sofridas pelo disparo.
Em 1º de setembro, a empresária foi sepultada e, um dia depois, a Polícia Civil começou a investigar o caso. As apurações começaram a apontar para outra linha de investigação: um feminicídio, cometido por Aldemir. A tese é defendida pela família de Jamile. Já o ex-companheiro da mulher sustenta a versão de suicídio.
Os 30 dias iniciais não foram suficientes para concluir o intrincado quebra-cabeças que envolve a morte da mulher, e a delegada Socorro Portela, que preside o inquérito, pediu mais tempo à Justiça, o que foi concedido. O novo prazo também não foi suficiente, e a Justiça autorizou que a investigação se prolongue por mais 60 dias.
Exames técnicos
Laudos periciais, depoimentos e imagens de câmeras de monitoramento foram reunidos pelos investigadores. O exame residuográfico elaborado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), por exemplo, mostrou que não havia chumbo nas mãos de Jamile.
Já o laudo cadavérico demonstra que o tiro que matou a empresária "se deu de cima para baixo" e pela frente do corpo, embora também relate não ser possível determinar a distância do tiro porque o orifício deixado pelo projétil "foi modificado" após cirurgia. O exame feito na pistola calibre 380 revelou que existia amostra de DNA de Jamile apenas na ponta do cano da arma.
O apartamento onde foi efetuado o disparo também foi periciado, bem como o veículo da mulher. Imagens registradas pelas câmeras do condomínio revelaram que o casal discutiu e a empresária foi agredida pelo namorado, no rosto - minutos antes de Jamile ser baleada.