Câmara aprova PEC que fixa prazo de tramitação de MPs
A proposta de emenda à Constituição pode fazer com que as MPs percam sua validade mais rapidamente
No segundo turno, foram 351 votos a favor e nenhum contra. No primeiro, foram 394 votos a favor e uma abstenção. Os deputados fecharam um acordo para quebrar o prazo de interstício e votar os dois turnos na sessão de hoje (05). Agora, a matéria volta ao Senado, sua casa de origem, já que foi modificada pela Câmara.
O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP. A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP. A Câmara também terá 40 dias e o Senado, 30 dias. Caso o texto da MP seja alterado pelos senadores, os deputados terão mais 10 dias para analisar as mudanças. Caso a medida não seja votada dentro do prazo em uma das etapas, ela perderá a validade.
Como funciona hoje?
Atualmente, uma medida provisória tem prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para ser analisada por uma comissão mista, pela Câmara e pelo Senado. Os senadores, porém, reclamam que os textos ficam por muito tempo nas duas primeiras etapas e, quando chega para análise deles, não há mais tempo para que eles façam alterações.
As MPs passarão a travar a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado nos dez dias anteriores ao seu vencimento. No caso de ela voltar para reanálise dos deputados, a MP já trancará automaticamente e terá preferência sobre outras medidas que eventualmente estejam na lista para serem votadas.
Acordo entre Maia e Alcolumbre
Sob pressão de parlamentares insatisfeitos com a falta de tempo para se posicionar sobre MPs, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam um acordo na segunda-feira, 3, para incluir a PEC na pauta. A autoria é do ex-senador José Sarney (MDB-AP).
Davi era pressionado por senadores insatisfeitos com a pecha de "carimbadores" de decisões dos deputados. Isso ocorre porque, com frequência, as MPs chegam à Casa em cima do prazo para a perda de validade, o que obriga os senadores a votarem de forma expressa, sem discutir todos os pontos e "jabutis", assuntos que não têm ligação com o tema central da MP.
