“Emendão” da base aliada ameniza reforma e facilita aprovação
Assinada por quase todos os deputados governistas, emenda agradou aos parlamentares, que temem desgaste político com a aprovação da reforma da Previdência estadual; discussão não foi acompanhada por servidores
A ampla base governista na Assembleia Legislativa do Ceará garantiu, com folga, a aprovação da reforma da Previdência estadual. Apesar disso, já temendo os desgastes políticos advindos da apreciação da matéria, os parlamentares costuraram uma emenda coletiva assinada por 37 dos 38 deputados aliados ao governador Camilo Santana (PT).
O “emendão” alterou, pelo menos, 11 pontos do texto encaminhado pelo Executivo - na maioria dos casos, as sugestões amenizaram as regras que têm sido alvo de críticas dos servidores estaduais e de parlamentares da oposição.
> Em apenas nove dias, Assembleia aprova regras de aposentadoria do servidor
Líder do PDT na Casa, Guilherme Landim destacou que algumas das modificações atenderam demandas da legenda, inclusive porque parte delas foi proposta pelo PDT quando o Congresso Nacional discutia a reforma do sistema previdenciário.
Já Apóstolo Luiz Henrique (PP) e Fernanda Pessoa (PSDB) destacaram a alteração que permite, em casos de pensão por morte, que dependentes de pessoas com deficiência recebam a integralidade da aposentadoria.
Fernanda Pessoa, apesar de ser da oposição, também assinou o “emendão”, além de ter tido outra emenda aprovada pelo relator da matéria e líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania).
Mas nem todos os parlamentares da base governista ficaram satisfeitos com as mudanças propostas pelo governador. Um dos principais críticos à matéria, Carlos Felipe (PCdoB) apresentou seis emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 29, que continha boa parte das alterações na Previdência, e teve todas rejeitadas. Ele e David Durand (REP) foram os únicos parlamentares governistas contrários à reforma.
“Acho impossível em nove dias fazer uma reforma ouvindo os servidores, debatendo em profundidade e analisando as planilhas. Isso (a reforma) não precisava ser feita agora”, critica Felipe.
Entre as principais críticas feitas à aprovação do projeto, está o tempo escolhido pelo Executivo para enviar a proposta à Assembleia, isto é, no fim dos trabalhos legislativos. A justificativa para a pressa foi a portaria do Governo Federal que dá prazo aos estados para que façam suas próprias mudanças na Previdência.
A conduta política do Palácio da Abolição quanto ao pacote previdenciário foi alvo de ataques pela oposição. “Não está dito na portaria que tem que alterar regras de pensão e de benefício”, afirma Renato Roseno (Psol).
“Se a gente não tiver uma medida para amenizar o crescimento do déficit, a máquina pública acabará ficando insustentável”, rebate o líder do Governo, Júlio César Filho.
egundo ele, outros estados estão analisando as reformas previdenciárias porque foi “imposto pela portaria do Ministério da Economia”. Apesar de a portaria dar prazo para adaptação até 31 de julho de 2020, o deputado afirma que a decisão de aprovar logo a reforma é para já “colher os efeitos positivos do controle do déficit previdenciário”.
Nos bastidores, governistas demonstraram desconforto pela Reforma não tocar em privilégios de algumas categorias, mas concordaram que a reforma aprovada no Ceará é mais amena do que a do Governo Federal.
Protesto
As galerias da Assembleia Legislativa do Ceará estavam vazias, durante a votação. A decisão do presidente da Casa, José Sarto (PDT) de limitar os acessos mesmo ao espaço que comumente abriga manifestantes foi feita para “proteger os deputados e deputadas, os servidores da Casa e, principalmente, os manifestantes”, explicou Sarto.
Os manifestantes se concentraram no exterior do Plenário 13 de Maio, na Avenida Desembargador Moreira, no bairro Dionísio Torres. Entre eles e o prédio do Poder Legislativo estaduais, estavam oficiais do Batalhão de Choque. Tentativas de entrar no prédio acabaram ocasionando confusão e, pelo menos, duas manifestantes ficaram feridas.
Para Sarto, não houve excesso em limitar, desde a sessão da quarta-feira (18), o acesso às dependências da Assembleia a manifestantes. “Eu preferi preservar a integridade dos manifestantes, dos servidores e dos deputados. A discussão não foi obstaculizada de maneira alguma”, garante.
