Governo Bolsonaro pedirá ao Congresso reconhecimento de estado de calamidade pública

Em nota divulgada na noite desta terça-feira pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o Governo Bolsonaro informa que "em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública". Segundo a nota oficial, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

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"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", acrescenta o texto.

"O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", conclui o comunicado. 

Críticas

O pedido do Palácio do Planalto ocorre após o registro da primeira morte pela doença e das críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele havia defendido que o Brasil adote medidas mais rígidas em meio a pandemia de coronavírus. Maia disse que, por ele, as fronteiras brasileiras com os países da América do Sul já teriam sido fechadas. Além disso, ele também teria restringido voos internacionais que chegam no País.

"Acho que o governo já deveria ter fechado as fronteiras. Acho que já deveria ter restringido os voos internacionais e já deveria ter restringido a circulação das pessoas, principalmente nos Estados, onde a projeção é de problemas maiores, como Rio e São Paulo.", disse na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o Governo vai fechar a fronteira com a Venezuela. A decisão, segundo o presidente, será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e se restringirá ao país comandado por Nicolás Maduro pois é "mais sensível". A medida é uma forma de tentar conter a transmissão do novo coronavírus.

Sessões virtuais

A Câmara e o Senado se preparam para realizar sessões virtuais como prevenção à disseminação do novo coronavírus. A medida seria inédita no Congresso Nacional.

No Senado, 26 parlamentares com mais de 65 anos estão liberados das faltas. O projeto que será votado na Casa institui o chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR). A equipe tecnológica precisará criar um sistema onde o senador poderá acessar a plataforma por celular ou computador.

Quando o presidente da Casa convocar uma sessão, os senadores receberão um aviso 24 horas antes com um endereço eletrônico para se conectarem. A votação será feita por meio de senha de uso único a ser fornecida no momento da votação. Uma imagem do senador será captura no momento em que ele apertar o botão para votar, evitando que outra pessoa vote por ele.

A Câmara discute medida semelhante. Parlamentares ainda avaliam a necessidade de realizar uma reunião presencial para votar os projetos que autorizam as sessões virtuais. A intenção do presidente da Casa  é conseguir votar projetos relacionados à pandemia de coronavírus sem a necessidade de parlamentares se deslocarem a Brasília.