TCE recomenda audiência pública antes de lançar edital sobre Castanhão

A Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) terá de realizar uma consulta ou audiência pública antes de lançar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2017/SRH, com o intuito de selecionar estudos referentes ao projeto de aproveitamento de áreas do Canal Adutor Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) para a geração de energia fotovoltaica, segundo estabeleceu, ontem (21), por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

LEIA AINDA
> Ceará: Furnas investe R$ 850 mi em complexo eólico
> Brasil atinge 13 GW, quase uma Itaipu

"O colegiado seguiu integralmente o entendimento da Gerência de Fiscalização de Desestatizações, que recomendou à Secretaria dos Recursos Hídricos que realize consulta ou audiência pública antes da publicação do edital de PMI, sobretudo em virtude do valor global previsto para a concessão, de grande vulto. Após a realização da consulta ou audiência pública, a SRH deve enviar ao Tribunal os resultados dos eventos, inclusive possíveis alterações a serem realizadas na presente minuta de edital", detalhou nota enviada pelo Tribunal. Contatada, a SRH informou que ainda não foi notificada pelo TCE.

Documento bilíngue

Outra recomendação do Tribunal visa tornar a disputa mais justa aos estrangeiros que devem se interessar em investir no empreendimento cearense. "Considerando a possibilidade de licitantes estrangeiros se interessarem pela concessão das áreas do Canal Adutor Castanhão e, consequentemente, pelo PMI, a Corte de Contas também determinou que o edital de PMI seja publicado em língua inglesa, sobretudo em razão da relevância e altos valores envolvidos no projeto", explica.

As áreas da infraestrutura do Canal Adultor Castanhão estão dentro do pacote de concessão do governo do Ceará, em um projeto que pretende aproveitar o espaço para a instalação de painéis fotovoltaicos. A disponibilidade de uma área ociosa deve render mais energia renovável ao Estado, desenvolvendo ainda mais este segmento produtivo em terras cearenses e fortalecendo a atuação do Ceará na geração de energia solar.