TCE pode solicitar mais informações sobre concessão

A Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur) poderá ter que encaminhar mais informações a respeito do processo de concessão do Centro de Eventos do Ceará (CEC) à iniciativa privada para obter o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tocá-lo adiante. Ontem (20), a proposta estava prevista para apreciação no Tribunal, mas, segundo a assessoria de imprensa do TCE, o texto acabou não sendo votado pela Corte devido à extensa pauta da sessão.

Destacando a ausência de fases importantes para concluir a minuta de edital de licitação do ativo, como a autorização da autoridade competente, o parecer jurídico da administração e a realização de audiência pública, o relator da proposta, conselheiro-substituto Itacir Todero, recomendou voto pelo arquivamento dos autos e para a comunicação à secretaria de que o Tribunal só se manifestaria após conclusa a minuta do edital. Segundo informações do gabinete do conselheiro Todero, a decisão levou em conta que o pedido de mais informações à secretaria seria um controle prévio, quando a fiscalização do TCE deve ser concomitante às ações do Estado.

"Se a Setur entender que não é momento de dar continuidade a esse processo, ela tem essa prerrogativa. Não é uma prestação de contas, em que o Tribunal poderia cobrar uma resposta em 30 dias", destacou uma fonte.

Procurada pela reportagem, a Setur disse que não foi notificada pelo TCU.

No fim do ano passado, quando a proposta chegou a ser levada ao plenário para análise da Corte, o conselheiro Ernesto Saboia pediu vistas do processo para analisá-lo mais profundamente antes de definir seu voto.

Placas solares

Também tramita no Tribunal, desde dezembro passado, a análise do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de terras desapropriadas nas margens do Eixão das Águas, que devem ser exploradas pela iniciativa privada para a instalação de placas geradoras de energia solar. O processo segue em análise pelo gabinete do relator designado, o conselheiro Rholden Queiroz.

O primeiro a passar pela Corte, a construção da usina de dessalinização, está em fase de estudos pelas consultorias Acciona Água e GS Inima. O segundo, referente à operação da Linha Sul do Metrofor e VLTs, ainda terá edital publicado. De acordo com a Companhia de Transportes Metropolitanos, a perspectiva é que essa etapa só venha a acontecer em abril, quatro meses após a expectativa inicial.

Segundo o secretário do Planejamento, Maia Júnior, os próximos projetos a serem encaminhados têm relação com a peleja contra escassez hídrica. Um é para a construção de um segundo sifão para o açude Castanhão, cujo objetivo é ampliar a vazão do açude de 11 metros cúbicos por segundo (m³/s), para 22 m³/s, e outro chamado "Malha d'Água", para a edificação de estações de tratamento e adutoras em grandes reservatórios estaduais.

Também seguem na pauta a concessão dos aeroportos de Jericoacoara e de Aracati, além da parceria do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) com o Porto de Roterdã, que deve ser concluída até abril.

A Pasta ainda trabalha em um projeto de desospitalização de pessoas com doenças crônicas de hospitais públicos para elevar a rotatividade.