Repasse do FPE ao Ceará foi 6% menor em agosto

Com a queda das transferências constitucionais, o Estado do Ceará pode registrar, neste ano, decréscimo da receita caso a perda não seja compensada por outras fontes de arrecadação. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, em agosto, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi 6% menor, em valor nominal, em relação à do ano passado. Considerando a inflação em torno de 4% no período, a redução gira em torno de 10% em termos reais.

> Estado ganhou 5.664 novas empresas no 1º semestre

Segundo o secretário, a expectativa é que o ICMS, principal fonte de recurso do Estado, não apresente crescimento real neste ano. "Neste ano, acredito que o ICMS deve, pelo menos, se segurar no âmbito da inflação. Se a transferência do Fundo de Participação não crescer, nós vamos ter decréscimo de receita", disse Mauro Filho, pouco antes da abertura do 36º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj), realizado na manhã de ontem na Capital.

"Portanto, se o acréscimo do ICMS vai ser suficiente ou não para compensar a perda da transferência federal ainda não dá para dizer com certeza", disse o secretário. "Por isso é que nós não vamos afrouxar o cinto. E vamos continuar com um controle muito forte das despesas. Hoje já são 23 estados que não conseguem pagar nem a folha". Apesar da queda nos repasses do FPE em agosto, no acumulado deste ano o Ceará recebeu R$ 3,21 bilhões do fundo, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O valor é 4,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 3,07 bilhões), acompanhando apenas a inflação. Já o valor arrecadado neste ano referente ao ICMS, é de R$ 6,19 bilhões, segundo o Portal da Transparência do Estado. No ano passado, o imposto gerou uma receita de R$ 10,34 bilhões.

Para Mauro Filho, as expectativas de melhora da economia brasileira para este semestre não têm se confirmado na intensidade esperada, impactando negativamente na situação fiscal dos estados e da União. "Estamos em um momento de ebulição política. E o não cumprimento da meta fiscal do Governo Federal deixou os investidores privados e internacionais em dúvidas sobre a recuperação do País. Ou o Brasil retoma a segurança no âmbito da gestão fiscal ou o investimento privado vai parar no Brasil e no Ceará", disse.

Encontro

Durante abertura do 36º Enaj, que tem como tema a "Simplificação e Modernização dos Processos de Legalização de Empresa", o ministro substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, destacou a importância da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), por meio da qual se espera, dentre outros pontos, reduzir a burocracia para a abertura e fechamento de empresas.

"Estamos nesse encontro para debatermos com o Brasil inteiro as necessidades de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, foi reduzido de 101 dias para sete dias, na média, o tempo para abertura de empresas. Simplificando a vida do empresário e de quem empreende no nosso País", disse. "O nosso objetivo é melhorar o ambiente de negócio e estimularmos a economia brasileira". Para o ministro, um dos maiores gargalos para o setor, hoje, é o custo da burocracia.

Segundo Carolina Monteiro, presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), embora não tenha havido crescimento no número de abertura de empresas no Estado neste ano, na comparação com o ano passado. O saldo entre aberturas e fechamentos foi positivo. "O cenário para frente é muito motivador", disse. "Existe uma tendência de liberar linhas de crédito, mais baratas, e a gente acredita que isso pode promover uma indução desse crescimento".

Monteiro ressaltou, no entanto, a necessidade de melhorias na legislação para facilitar o ingresso de novas empresas. "Embora a gente esteja trabalhando todo esse processo de simplificação, que incentiva o processo de formalização, a gente ainda enfrenta um contexto de crise. O que deixa as pessoas temerosas para empreender. Mas acho que muitas pessoas já estão começando a querer apostar no pequeno negócio. E essas pessoas estão contribuindo com os impostos, o que é um ganho mútuo".