Contrato da usina nunca chegou a ser assinado

Não mais que promessas. O único compromisso por parte da Petrobras, assim como da União, com o Governo do Estado do Ceará para a instalação da refinaria Premium II era somente verbal. Contrato que firmasse o compromisso da execução do empreendimento até chegou a ser elaborado, mas nunca foi firmado. Datas para a assinatura do documento foram agendadas, mas nunca cumpridas.

Até hoje, há apenas um memorando de entendimentos assinado, ainda em agosto de 2008, pelos então presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Petrobras, José Sergio Gabrielli, além do governador do Estado à época, Cid Gomes. O documento apenas firma o interesse de todas as partes em envidarem esforços para analisar a viabilidade do investimento.

Naquela mesma data, foi definido que um Termo de Compromisso, que funcionaria como contrato propriamente dito para a instalação da refinaria, apontando todas as obrigações a serem cumpridas por todas as partes envolvidas, seria elaborado e assinado em um prazo de 120 dias, ou seja, no fim de 2008. Grupos técnicos e temáticos, envolvendo representantes do governo estadual e da Petrobras foram formados e realizaram diversos encontros para confecção dos termos do documento.

Contudo, a data não foi cumprida. Nem esta, nem várias outras que chegaram a ser anunciadas. Informalmente, pessoas ligadas ao governo estadual informaram diferentes datas em que o documento seria selado. Passou-se para março de 2009, depois junho, depois foi para novembro de 2010 e ficou esquecida, até anunciarem nova data para agosto de 2012, setembro de 2012 e então não se falou mais nesse assunto.

Em setembro do ano passado, o então secretário de Infraestrutura do governo estadual, Adail Fontenele, voltou a falar do tema, informando que, no mês seguinte, o termo, enfim, seria assinado. Seis anos após a data inicialmente agendada.

Na ocasião, o Estado estava esperando a minuta do contrato, que seria enviada pela Petrobras, na qual definia as obrigações para a execução da refinaria por parte da estatal, do governo do Estado e da prefeitura de Caucaia, que abrigaria o empreendimento.

"Este termo irá garantir que tudo o que viemos conversando ao longo desse tempo seja confirmado. As questões tributárias, de fornecimento de água, energia, esgotamento sanitário, entre outras, estão presentes do termo. Viemos fechando estes pontos em reuniões mensais com a Petrobras", afirmou o secretário, acrescentando ainda, que já tinha informações da Petrobras que davam conta de que as obras da usina teriam início no primeiro trimestre deste ano de 2015.

Então, com base apenas em promessas dos presidentes da república Lula e Dilma Rousseff, e dos presidentes da Petrobras Sérgio Gabrielli e Graça Foster, o governo estadual foi tomando a frente das obrigações e iniciando investimentos, à espera de que as promessas um dia fossem cumpridas.

MP-CE questiona improbidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) deve enviar, na próxima semana, um ofício ao Governo do Estado cobrando esclarecimentos sobre o valor que foi investido em obras para receber a refinaria Premium II, projeto cujo cancelamento foi anunciado na última quarta-feira pela Petrobras. Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o MP-CE disse que o objetivo é identificar se havia um contrato firmado entre o Governo e a estatal.

A partir disso, a instituição vai verificar se "por conta desse compromisso, o Governo realizou os investimentos em infraestrutura ou se não havia nenhum contrato e, no caso, houve antecipação por parte do Governo, o que possivelmente caracterizaria um caso de improbidade administrativa". Nos dois casos, informava ainda a nota, o MP-CE que identificar se o Governo vai usar a infraestrutura atual com outros objetivos e "se pedirá ressarcimento à Petrobras". A ação será realizada pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

Notificação oficial

Pelo telefone, a assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que o governo só vai emitir algum pronunciamento sobre o assunto quando for notificado, oficialmente, pelo Ministério Público. A assessoria também informou que um técnico já está fazendo os cálculos dos valores investidos em obras destinadas ao suporte da refinaria.

A reportagem também tentou contato com o ministro Cid Gomes, então governador do Estado, quando os investimentos nas obras estruturantes para a refinaria foram realizados, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Reserva indígena

No próximo dia 9 de fevereiro, representantes do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) deverão se reunir com os índios Anacés para discutir problemas relacionados à implantação da Reserva Indígena Taba dos Anacés, bem como para avaliar os possíveis impactos da suspensão do projeto da Premium II para a reserva.

Foster: investimento só ao que é "factível de construir"

A presidente da Petrobras, Graça Foster, defendeu ontem a retirada das duas refinarias Premium da carteira de investimentos da estatal, afirmando que o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, que deverá ser divulgado em junho, terá como mote o "redimensionamento da empresa, a nível da sua financiabilidade e a nível do que é factível objetivamente de ser construído no Brasil ou no exterior".

"Estamos fazendo uma redefinição da Petrobras no que diz respeito ao seu tamanho, para o tamanho que ela pode ter", disse, justificando as baixas em projetos da companhia.

Foster realizou, junto com sua diretoria, a apresentação das demonstrações contábeis da estatal no terceiro trimestre de 2014 a investidores e analistas e, em seguida, concedeu entrevista coletiva à imprensa.

Durante a coletiva, o diretor de Abastecimento da empresa, José Carlos Cosenza, afirmou que a saída das refinarias do Ceará e do Maranhão trarão um resultado positivo às novas unidades da empresa, a Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

"Impacto positivo"

"O impacto é positivo porque elas (as Premium) mudam o perfil do mercado, em função do crescimento menor de mercado, em função de elas tomarem o mercado. Elas competem, quando bota tudo numa avaliação, entre si. Uma refinaria mais eficiente, mais baixo custo, ela é chamada a produzir mais. Então como saem duas refinarias importantes, tu tem um rearranjo dentro do sistema global de processamento", afirmou.

Cosenza reforçou que a empresa está trabalhando com uma perspectiva de redução significativa do mercado de derivados de petróleo para o futuro, sendo esta uma das principais razões para a retirada dos projetos das unidades cearense e maranhense do plano de investimentos da empresa. Sem elas, as demais refinarias teriam garantia de mercado - ainda que a uma custo maior para o refino do petróleo, como chegou a admitir. (SS)

Sérgio de Sousa
Repórter