Saiba o que é e como abrir uma microempresa

Entre os benefícios de optar por esta modalidade está a facilidade no recolhimento de impostos e de contribuições por meio do Simples Nacional.

MICROEMPRESA
Legenda: Entre os benefícios, as linhas de financiamento possibilitaram uma redução dos juros de até 28%.
Foto: Banco de Imagens

Em tempos de pandemia ou fora dela, empreender sempre foi uma alternativa para muitos brasileiros, inclusive os cearenses. Somente nos meses de março, abril e maio deste ano, foram registrados 16.100 novos negócios no Ceará, segundo dados da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Uma das modalidades para se empreender é por meio da microempresa. De acordo com a Lei Complementar nº 123 – também denominada de Lei Geral da Microempresa –, de 14 de dezembro de 2006, microempresa é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrado com CNPJ, que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano.

A seguir, confira informações importantes para esclarecer as dúvidas sobre o tema.

  • Quais são as vantagens de se optar pela categoria de microempresa?

Uma das principais vantagens está relacionada ao recolhimento dos tributos e das contribuições de forma simplificada, em uma única guia, através do Simples Nacional, que engloba o recolhimento de oito impostos: IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Nas exportações de bens e serviços, os pequenos negócios terão regime diferenciado e simplificado para os procedimentos de habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio.

linha do tempo - microempresas

  • O que é preciso para abrir uma microempresa?
  • O primeiro passo é escolher a modalidade jurídica, se será uma empresa individual, sociedade etc. A seguir, são necessários outros procedimentos:
  • Escolher o nome empresarial (que deve ser exclusivo), a atividade e o ramo; definir também se será prestação de serviço, comércio ou indústria e o CNAE;
  • Para escolher a localização, é importante atentar às regras e à legislação do município e se há restrições de funcionamento para a atividade empresarial em algum local;
  • O contrato social deve conter as seguintes informações: localização com CEP, atividades principal e secundárias, razão social, capital social da empresa, cotas para cada sócio e a documentação pessoal dos sócios (RG, CPF, endereço completo e, o mais importante, a forma de administrar a sociedade);
  • Em seguida, passa-se para o registro do contrato social na Junta Comercial e na Receita Federal;
  • Por último, é feita a inscrição municipal e estadual. Todo o processo de registro pode ser feito com o auxílio de um contador, que também auxiliará o empresário com as obrigações assessórias mês a mês.

 

Antes de iniciar o processo de formalização, o que o futuro empreendedor deve saber?

É importante reunir informações sobre a atividade que se deseja empreender, conhecer a realidade do mercado e organizar um plano de negócio. Independentemente do tamanho da empresa, o empreendedor deve se cercar de conhecimentos para que possa bem administrar o negócio.

Para dar consistência à ideia e elaborar o plano de negócio, pesquise sobre mercado, finanças, marketing, fornecedores e principalmente sobre o seu público-alvo, a fim de definir estratégias para posicionar sua empresa frente à concorrência.

Ao formalizar a empresa, abrem-se oportunidades para parcerias, acesso a linhas de crédito, exportação e recebimento de subsídios do governo.

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