STF mantém proibição de despejos e desocupações até 31 de outubro
Plenário acompanhou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por nove votos a dois, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de prolongar até o próximo dia 31 de outubro a proibição de despejos e desocupações no Brasil por causa da Covid-19.
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Barroso havia deliberado o novo prazo em junho em meio ao cenário de crescimento dos casos da doença pandêmica. A data foi definida por ele para "evitar qualquer superposição com o período eleitoral".
A maioria da Corte acompanhou o ministro com exceção de André Mendonça e Nunes Marques. Os votos foram computados pelo sistema eletrônico do STF.
Aumento de casos
Para justificar a extensão do prazo, Barroso ressaltou à época que o Brasil tinha voltado ao patamar de aumento das infecções pela Covid-19. Entre 19 e 25 de junho, o país teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro.
O ministro também citou as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias. "33, 1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave e mais da metade da população brasileira (58,7%) convivendo com algum grau de insegurança alimentar".
