Nova lei de trânsito permite motoristas atravessarem o sinal vermelho; veja quando é possível

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor nessa última segunda-feira (12)

Carros no sinal vermelho em Fortaleza
Legenda: Sinalizações deverão ser implantadas em cruzamentos onde será permitida a conversão
Foto: Natinho Rodrigues

Em vigor desde a última segunda-feira (12), a nova lei de trânsito agora permite que motoristas atravessem o sinal vermelho em caso de conversão à direita. A ação só será permitida em cruzamentos onde houver sinalização adequada. 

"É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão", indica o Artigo 44-A do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). 

Cada Departamento de Trânsito deve decidir como será a implantação da nova permissão.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informou, em nota, que está finalizando o estudo técnico nas rodovias estaduais cearenses (CEs), que viabilizam a utilização da conversão à direita com o sinal vermelho.

Além disso, o órgão ressalta, ainda, que estudos prévios identificaram diversos desafios de infraestrutura a serem vencidos, e que critérios técnicos, tais como volume de tráfego, geometria da via e estudo de origem e destino de condutores estão sendo utilizados como parâmetro para essa adequação.

O motorista, conforme o Detran-CE, deve se atentar e observar, antes de tudo, o fluxo da via e, ainda, a viabilidade para a realização da referida conversão à direita, no intuito de evitar acidentes.

Entretanto, o CTB observa que algumas regras de prioridade no trânsito devem ser lembradas quando o sinal vermelho for "furado". 

Não obstruir o trânsito 

Ainda que o condutor esteja em uma via onde é permitido furar a sinalização, é proibido realizar a conversão se houver possibilidade do veículo ficar imobilizado na área de cruzamento, obstruindo assim o trânsito transversal.

O Artigo 45 do CTB diz que "Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

Pedestres sempre têm preferência

Como em qualquer situação de trânsito, motoristas devem dar prioridade para a travessia de pedestres. Ou seja, se um pedestre estiver esperando para atravessar na interseção onde o condutor iria "furar" o sinal vermelho, é preciso esperar. 

"Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código", diz o Artigo 70 do CTB.

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