Acusados de integrar facção e praticar ataques criminosos no CE são condenados a 60 anos de prisão

Sete acusados de integrar uma facção cearense e de participar de ataques criminosos contra bens públicos, em setembro de 2019, foram condenados pela Justiça Estadual do Ceará a um total de 60 anos e 6 meses de prisão. A sentença foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira (29).

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Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme a participação individual. E foram absolvidos do crime de incêndio, por falta de provas. As penas variaram de 6 anos e 3 meses a 15 anos e 6 meses de reclusão. Confira as penas de cada acusado:

• Emanuel Pinto Soares, o 'Pesadelo': condenado a 15 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
• Nadson Alves Gomes, o 'Motoqueiro Fantasma': condenado a 11 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.
• Jonata Duarte Silva, o 'Bochecha': condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de organização criminosa.
• Francisco Adílson Mendes, o 'Pepê': condenado a 6 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de organização criminosa.
• Paulo Victor Juvenal da Silva Mendes: condenado a 6 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de organização criminosa.
• Charles Juvenal da Silva Mendes, o 'Thaz': condenado a 6 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de organização criminosa.
• Matheus dos Santos Teixeira, o 'Menor Brisado': condenado a 6 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de organização criminosa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a ocorrência começou com uma abordagem da Polícia Militar do Ceará (PMCE) a três suspeitos, 'o Menor Brisado' e dois adolescentes, na Rua Oscar Prata, no Município de Paracuru, na manhã do dia 2 de outubro de 2019. Com o trio, foi apreendida uma pequena quantidade de maconha.

Ataques foram ordenados por boliviano

Os suspeitos confessaram integrar um braço da facção cearense que atua em Paracuru, liderado por um boliviano. Na sequência da investigação, a Polícia chegou ao mototaxista Nadson Gomes, conhecido como 'Motoqueiro Fantasma', que exercia a função de "correria" do grupo criminoso.

'Pepê', 'Thaz' e Paulo Victor foram presos em seguida e confessaram participar de ataques a bens públicos, como a um ônibus, em Paracuru, em setembro de 2019, ordenados pelo líder da facção nascido na Bolívia.

Já 'Pesadelo' foi localizado pela Polícia com um revólver calibre 38, um colete balístico, munições, maconha e crack. Ele tentou fugir e arremessar uma bolsa com os ilícitos e ainda quebrou um aparelho celular, mas foi preso. O grupo criminoso também assumiu diversos homicídios ocorridos no Município, na disputa pelo domínio do tráfico de drogas.

Réus recorrem da condenação

Seis réus (a única exceção é Emanuel Pinto Soares) ingressaram com Recurso de Apelação da sentença condenatória. Como foi permitido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, dois deles irão recorrer em liberdade: Francisco Adílson Mendes e Paulo Victor Juvenal da Silva Mendes.

Os outros réus pedem para também terem o direito de recorrer em liberdade. As defesas alegam que os acusados não integram uma organização criminosa e que não há provas de que são traficantes de drogas e, por esses motivos, pedem pela anulação da sentença ou absolvição.

Estado teve duas séries de ataques em 2019

A onda de ataques a bens públicos e privados registrada no Ceará em setembro de 2019 foi a segunda daquele ano. Conforme a denúncia do MPCE contra a quadrilha que atuava em Paracuru, ocorreram pelo menos 105 ações criminosas desse tipo, naquele mês de setembro. As investigações policiais mostraram que a série de ataques era promovida somente pela facção cearense.

Já na primeira série de ataques de 2019, registrada no mês de janeiro, a facção cearense dividia as ações com organizações criminosas oriundas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Foram cerca de 280 ataques, motivados pela troca na gestão do Sistema Penitenciário do Estado.