O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e também do procurador-geral da República Paulo Gonet por crimes de responsabilidade.
O texto do relatório ainda precisa ser votado pelos parlamentares que fazem parte da comissão, o que deve acontecer ainda na manhã desta terça, último dia de trabalho da CPI.
Conforme o relator, os pedidos de indiciamento têm como base condutas como o fato dos ministros não terem se declarado como suspeitos em investigações como a do Banco Master, conflitos de interesse e, no caso do procurador-geral, omissão diante de “indícios relevantes”.
O senador Alessandro Vieira afirma no documento, ainda, que a CPI teve "flagrante limitação de recursos" e enfrentou "enormes barreiras políticas e institucionais".
Além dos indiciamentos, o relatório também propõe a aplicação de medidas de fortalecimento do combate ao crime organizado, incluindo aumento de pena para lavagem de dinheiro, regulamentação do lobby e criação do Ministério da Segurança Pública.
Pelo rito, se o relatório for aprovado pela maioria dos parlamentares que integram a comissão, o documento será enviado ao Ministério Público Federal e será analisado pela PGR, instância que decidirá se será ou não feita uma denúncia contra os investigados ao STF.
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