A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Promoção da Vida, Prevenção do Suicídio e da Autolesão. A medida, de autoria do Executivo, tem como objetivo organizar ações e serviços de saúde pública da cidade para garantir o acesso à atenção psicossocial e promover a saúde mental de forma permanente.
O texto principal prevê a criação do Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão (CIPSA) e do Fórum Permanente de Cidadania Ativa.
Essas estruturas criadas pela legislação atuarão para articular o trabalho conjunto entre o Gabinete da Vice-Prefeita e as secretarias de Saúde, Educação, Direitos Humanos e outros setores, construindo uma rede de cuidado coordenada no município.
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Ao que diz o projeto, o CIPSA deverá contar com membros consultivos permanentes, a exemplo de pastas municipais como a de Segurança, a de Cultura, a de Juventude e a de Esporte e Lazer. Além delas, devem participar instituições como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Na justificativa que acompanha o projeto, está descrito pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que, mediante a criação da política, "ficará assegurado que esse plano não seja apenas uma imposição de governo, mas sim construído de forma colaborativa, tornando os atores diretamente responsáveis pelo seu sucesso e transformando a cidadania ativa no verdadeiro motor da transformação para a cidade de Fortaleza".
Emendas aprovadas
Durante a tramitação no Parlamento municipal, foram aprovadas cinco emendas ingressadas por vereadores que alteram e detalham o projeto original:
- Emenda 2, de autoria da vereadora Adriana Gerônimo (Psol), que garante a participação de organizações da sociedade civil, da Defensoria Pública e de lideranças de diversas religiões no CIPSA.
- Emenda 4, protocolada pelo vereador Erich Douglas (PSD), que estabelece um atendimento prioritário para grupos em situação de maior vulnerabilidade, estimula a criação de redes de apoio nos bairros e garante a transparência na divulgação de dados, respeitando o sigilo de informações pessoais.
- Emenda 6, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), para criar a obrigação de desenvolver protocolos de prevenção e acolhimento nas escolas da rede municipal, dando suporte psicológico a estudantes, familiares e profissionais da educação.
- Emenda 7, do vereador Jorge Pinheiro, que inclui a própria Câmara Municipal de Fortaleza como membro consultivo permanente do Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão.
- E a emenda 8, também do vereador Jorge Pinheiro, que determina que o relatório anual das ações do CIPSA seja publicado na internet para acompanhamento de toda a sociedade.
Enviada na segunda-feira (15), a proposição tramitou na Câmara de Fortaleza em regime de urgência. Após a apreciação no Plenário Fausto Arruda, houve o encaminhamento da redação final e uma aprovação posterior. Com isso, o projeto de lei retorna para o Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.
Onde buscar ajuda
Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades emocionais, é fundamental conversar e buscar ajuda especializada. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional de forma gratuita e sigilosa, 24 horas por dia, pelo telefone 188.
A rede pública de saúde também conta com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), equipamentos que oferecem acolhimento e tratamento contínuo à população em geral.
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