Projeto de lei que previa repasse de R$ 3,5 bilhões à rede pública de ensino é vetado por Bolsonaro

Um projeto de lei que estimava o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para melhoria da conectividade na rede pública de ensino básico foi vetado integralmente por Jair Bolsonaro. Contudo, o veto presidencial ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Conforme o texto, os recursos deveriam ser utilizados para garantir o acesso a internet de alunos e professores durante a pandemia de Covid-19 em que as aulas estão remotas. 

Pelo projeto vetado, os recursos beneficiariam alunos da rede pública provenientes de famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores.

O dinheiro poderia ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Alunos dos ensinos médio e fundamental e professores também de ensino médio e fundamental, nessa ordem, teriam prioridade.

Excepcionalmente, os estados poderiam usar o dinheiro para contratar serviços de acesso à internet em banda larga para escolas, quando considerado essencial para a aprendizagem.

O texto também permitia que empresas nacionais ou estrangeiras doassem aparelhos portáteis de acesso a serviços de telefonia móvel. Essas doações poderiam ser feitas por edital ou manifestação de interesse.

De acordo com o projeto, as fontes de recursos para a transferência seriam o Orçamento da União, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização firmados entre o responsável pela concessão de serviços de telecomunicações e as telefônicas, além de outras.

Justificativa

Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que vai conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais.
Também disse que o projeto aumentaria a "alta rigidez do Orçamento", dificultando o cumprimento de regras fiscais.

"Por fim, o Governo Federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada e do Programa Banda Larga nas Escolas, bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação", disse o mandatário, em despacho publicado no Diário Oficial da União.