Desafios e conquistas na advocacia feminina

O dia 15 de dezembro foi instituído como o Dia da Mulher Advogada, em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a obter registro de advogada no Brasil, em 1906.  O avanço da participação feminina nas Cortes Superiores é perceptível no quadro de presidentes dos principais órgãos ligados à Justiça brasileira que já teve Raquel Dodge, como Procuradora-geral da República (PGR); Grace Mendonça, como Advogada-Geral da União e Rosa Weber, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outras duas mulheres também ocupavam até recentemente o alto escalão, Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça e Conselho Federal de Justiça (CJF) e Laurita Vaz, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É verdade que essas personagens da saga feminista são merecedoras de todos os aplausos e que reverenciá-las nunca é demais. Mas ainda precisamos lutar para ocupar espaços de destaque. Segundo o levantamento Perfil Sociodemográfico dos Magistrados 2018, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, as mulheres são minoria entre os juízes, representando 38% do total.

Na distribuição por tipo de Justiça, de todas as instâncias, a presença feminina é maior na Justiça do Trabalho, chegando a quase metade (47%). Por outro lado, no comando dos TRTs se constata que apenas 35,6% dos cargos de desembargadores são preenchidos por mulheres.
 
Com efeito, as violações rotineiras de prerrogativas profissionais parecem atingir as mulheres em maior medida, o que de resto parece acontecer com toda e qualquer violação de direitos. As mulheres são sempre as vítimas preferenciais.

Em um tal cenário, avulta em importância o papel desempenhado pelas comissões da Mulher Advogada, porta-vozes e defensoras deste segmento tão expressivo da advocacia, a merecer especial cuidado e atenção, observando-se peculiaridades e diferenças. A Ordem dos Advogados do Brasil, pelo seu compromisso com o direito e a justiça, tem o dever ético e legal de promover a defesa das prerrogativas da mulher advogada. Mais ainda, é fundamental que a mulher advogada se faça representar nos corpos diretivos da OAB, fazendo ouvir e sentir sua voz, a voz insubstituível, cada vez mais alta e altiva.

Numa democracia digna do nome, as diferenças hão de ser não só respeitadas como valorizadas, em que todos e todas possam desenvolver as suas potencialidades, vivendo como lhes faz bem, na medida em que não se avance sobre o patrimônio jurídico do outro.

A estas alturas nossos leitores estarão se perguntando o que este texto, de cunho preponderantemente feminista, teria a ver com a pauta de direitos humanos. Tudo. Historicamente as mulheres são as principais vítimas de violações de direitos. Ser defensor de direitos humanos, portanto, é ser feminista.

Christiane Leitão é vice-presidente da OAB-CE