A PEC do SUAS: uma união rara, esperança necessária
Milhões de brasileiros que dependem do SUAS têm esperança: a PEC 383/17 (PEC do SUAS) avançou na Câmara. Aprovada em primeiro turno com 464 votos, a proposta uniu surpreendentemente deputados de diferentes lados políticos.
O que ela garante? Não é "pauta bomba", termo usado para desqualificar medidas que exigem responsabilidade fiscal. É estabilidade de financiamento via vinculação orçamentária ao SUAS, assegurando o pleno funcionamento de CRAS, CREAS, Centros Pop, unidades de acolhimento e seus serviços e benefícios.
A votação expressiva na câmara mostrou que a assistência social, mesmo em reconstrução, ainda une Brasil e parlamentares, fortalecendo vínculos no Congresso após mais de 5 anos de conflitos. Com o financiamento obrigatório, o SUAS promoverá novos projetos de vida, prevenindo situações de rua, violências, feminicídios e atuando na defesa de direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e toda a população brasileira.
Poderemos voltar a sonhar com novas formas de promover direitos, sonhar com novas formas de atender os povos indígenas, novas formas na promoção da equidade étnico-racial e combate ao racismo, novas formas de lidar com a situação e superação de rua. Até porque, minha experiência, de morador da periferia, estudante de escola pública, universidade pública, filho de uma empregada doméstica e boleira que veio de Orós e um padeiro que veio de Quixadá, ambos para tentar a vida em Fortaleza, me ensinou o que a política de assistência social sempre mostrou: para a população mais vulnerável, o direito que chega sempre vira recomeço. Quando a cidadania chega, a vida muda. E eu, hoje com mestrado em antropologia e minha irmã na sua graduação em universidade pública, somos prova viva disso. Por isso, sei que um SUAS forte e bem financiado não é favor: é a chance de milhões recomeçarem. É proteção social.
É um raro momento de união no Congresso. Resta acompanhar o segundo turno e depois o Senado. O país precisa parar de penalizar os milhões que mais precisam do Estado e discutir a importância de um SUAS com financiamento estável. A aprovação da PEC do SUAS somada ao fim da escala 6x1, seria um recomeço para o povo brasileiro.
Messias Douglas Coelho Pessoa é antropólogo
