A quantidade foi definida pelos ministros em sessão plenária nesta quarta-feira (26), um dia após o Supremo descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio
Usuários não poderão mais sofrer sanções criminais por fumar maconha, mas não quer dizer que a droga está legalizada
O julgamento se arrasta há nove anos, tendo iniciado em 2015
Atualmente, o placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa para substituir o consumo próprio do tráfico
Ministros votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia da PGR
Maioria dos julgados na ocasião estão presos desde março deste ano
Elmano e secretários conversaram com a imprensa sobre as projeções para ações do Governo até 2026
Defesa de Rivaldo Barbosa, um dos acusados pela PGR pelo envolvimento na morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, quer que ministro se declare impedido
Ele esteve em Fortaleza para participar do Fórum Municipal de Segurança Pública
Na contestação, Gonet disse que a delação premiada do empresário foi legal e homologada no STF, após ser fechada com a PGR