Ministros julgam caso de uma servidora que teve a licença negada em São Paulo
O julgamento teve início em 2015 e até agora oito ministros votaram
Os dois são ministros do Supremo Tribunal Federal
O placar atual do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal
Julgamento afetará ações semelhantes, de outras plataformas, como iFood e Rappi
Supremo vai decidir se aposentados podem pedir recálculo do benefício
Norma rejeitada pelo Supremo foi implementada em reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021
O julgamento foi suspenso em dezembro depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque
Edson Fachin diz que existem no país cerca de 10 mil ações sobre "uberização" e é necessária uma decisão definitiva do Supremo
Os reajustes anuais até 2025 foram aprovados pelo Congresso em 2022