O autor da ação passou a receber ligações de uma dívida contraída por terceiro, em dezembro de 2019
Decon Ceará e Procon Fortaleza têm atuações semelhantes. Saiba como proceder quando precisar recorrer a qualquer um
Garantia legal, troca, reembolso e desistência são direitos garantidos em lei. Saiba em que situações acionar cada um
Projeto de Lei que se arrasta há cinco anos na Câmara dos Deputados prevê o aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor, além da prevenção e tratamento do superendividamento. Texto está em pauta para ser votado
O Código de Defesa do Consumidor permite que, no prazo de 7 dias quem se arrependeu possa desistir do contrato
Segundo ação do MP, os dados estão sendo vendidos para fins que não têm nada a ver com proteção ao crédito e para os quais não houve consentimento dos usuários
Todos os produtos e serviços com preços promocionais comprados pelo consumidor de um fornecedor estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor
Para orientar o consumidor e garantir boas compras, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE preparou cinco dicas que respondem as principais dúvidas dos consumidores
Por conta das restrições impostas pela pandemia do Covid-19, Black Friday deve avançar nas compras online. Em todos as compras é necessário fazer pesquisa de preços para não ser enganado
A lei de proteção de dados trata do assunto e exige maior transparência sobre a prática. Organizações criaram guia para alertar contra abusos
