Negociação de dívidas pode ficar mais fácil com aprovação de mudanças no Código de Defesa do Consumidor
O julgamento ocorreu na sessão do plenário virtual que foi até a última sexta-feira (30)
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu dicas que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra
Ressarcimento da dívida é condicionado ao tipo de contrato firmado e até mesmo à existência de bens deixados pelo falecido, apontam advogados
Cobrança abusiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Banco teria ligado 60 vezes em um único dia
Consumidor pode buscar o Decon em caso de problemas para remarcar ou adquirir o valor de crédito na empresa
O autor da ação passou a receber ligações de uma dívida contraída por terceiro, em dezembro de 2019
Decon Ceará e Procon Fortaleza têm atuações semelhantes. Saiba como proceder quando precisar recorrer a qualquer um
Garantia legal, troca, reembolso e desistência são direitos garantidos em lei. Saiba em que situações acionar cada um
Projeto de Lei que se arrasta há cinco anos na Câmara dos Deputados prevê o aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor, além da prevenção e tratamento do superendividamento. Texto está em pauta para ser votado
