O Código de Defesa do Consumidor permite que, no prazo de 7 dias quem se arrependeu possa desistir do contrato
Segundo ação do MP, os dados estão sendo vendidos para fins que não têm nada a ver com proteção ao crédito e para os quais não houve consentimento dos usuários
Todos os produtos e serviços com preços promocionais comprados pelo consumidor de um fornecedor estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor
Para orientar o consumidor e garantir boas compras, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE preparou cinco dicas que respondem as principais dúvidas dos consumidores
Por conta das restrições impostas pela pandemia do Covid-19, Black Friday deve avançar nas compras online. Em todos as compras é necessário fazer pesquisa de preços para não ser enganado
A lei de proteção de dados trata do assunto e exige maior transparência sobre a prática. Organizações criaram guia para alertar contra abusos
Segundo o Procon Fortaleza, distribuidora soma maior volume de queixas registradas ao órgão entre janeiro e agosto. A Enel aponta que reclamações correspondem a 0,02% dos clientes.
O atendimento presencial será realizado mediante um agendamento prévio no portal da Prefeitura de Fortaleza
Na celebração de três décadas de existência do Código de Defesa do Consumidor, o Seu Direito lista nove direitos que os consumidores têm mas que provavelmente não sabem que podem reivindicar
Mais de 48 mil pessoas procuraram o órgão municipal, no período de isolamento social, para negociação de dívidas
