Do total de processos, 17 são do setor farmacêutico e 29 de segmentos diversos. Nova lei de caráter excepcional aprovada na Assembleia Legislativa mira os aumentos abusivos no período de crise
Ainda não há legislação que preveja os deveres dos estabelecimentos em relação ao período que permaneceram fechadas. Totalidade das academias deve estar adaptada até o fim da semana, beneficiando 4 mil profissionais
Lei permite que consumidor que perdeu o emprego durante a pandemia possa descumprir cláusula de fidelidade sem prejuízo
Comissão cearense resolveu levar sugestões sobre o projeto de lei que trata sobre prazos para troca e reembolsos de produtos e serviços
Unidades da Capital e Interior entram no atendimento remoto, segundo o órgão estadual de defesa do consumidor
Justificativa também envolve a pandemia, pois medida são baseadas nas orientações do Ministério da Saúde para evitar a contaminação de mais pessoas
Textos foram elaborados pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará
Medida Provisória anunciada ontem pelo Governo Federal foi detalhada na manhã desta quinta-feira em publicação no Diário Oficial da União
Por conta do coronavírus, diversos consumidores estão remarcando festas ou solicitando reembolso aos fornecedores
Produtos de alimentação básica e higiene pessoal estão entre os itens controlados
